Como parte vertente de atuação preventiva, a Controladoria Geral do Estado (CGE) traçou um diagnóstico da gestão de patrimônio no Governo de Mato Grosso. O trabalho identificou os problemas e suas respectivas causas relacionadas à estrutura, ao funcionamento e à segurança dos controles internos das atividades de gerenciamento de bens materiais, móveis e imóveis nos órgãos estaduais.

Na gestão de bens de consumo, alguns dos problemas de gestão administrativa mais recorrentes foram: intempestividade nos registros e baixas, ausência de constituição de comissão para realizar o inventário físico e financeiro e armazenamento inadequado.

Em relação aos bens móveis, as principais irregularidades encontradas foram: ausência de apropriação e registro da depreciação no sistema eletrônico de patrimônio do Estado (Sigpat), armazenamento inadequado e ausência de registro de bens no Sigpat.

Já quanto à gestão de bens imóveis, os problemas mais recorrentes foram: ausência de constituição de comissão para realizar o inventário físico e financeiro, não realização dos registros de bens no Sigpat, ausência de servidores nomeados para recebimento e destinação dos bens e falta de depreciação dos imóveis.

As causas mais frequentes vinculadas aos problemas identificados foram: número insuficiente de servidores para realizar as tarefas, capacitação deficitária e inconsistência dos processos, o que geram informações patrimoniais imprecisas.

Diante da identificação das causas, a CGE propôs recomendações de melhoria à Secretaria de Estado de Gestão (Seges), órgão responsável por coordenar as atividades de gestão patrimonial junto às secretarias.

“O que se pretende é que o resultado do trabalho guie o órgão central de gestão patrimonial na adoção de medidas efetivas no sentido de promover melhorias nos processos, infraestrutura física e tecnológica, sistemas informatizados e adequação do quadro de pessoal envolvido na atividade de gerenciamento e controle dos bens públicos”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

O diagnóstico servirá também para a CGE mapear riscos e selecionar atividades para o acompanhamento simultâneo, bem como para a realização de ações preventivas de orientação e capacitação.

O diagnóstico decorre de informações extraídas das avaliações de controle realizadas no ano de 2017 em 16 órgãos:  SES, Sesp, Unemat, MT Saúde, Secid, Sinfra, Detran, MTI, CGE, PGE, Seduc, Sefaz, Sejudh, Sema, Empaer e Ager, selecionados conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade. O trabalho decorre ainda de avaliação da gestão patrimonial executada pela Seges.

O relatório também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em cumprimento ao que determina a Resolução Normativa TCE/MT nº 12/2017.