CDL de Rondonópolis vê com preocupação aprovação do PLC 53/2019 na ALMT

Medida do Governo do Estado prevê revogação de incentivos fiscais e alteração no recolhimento do ICMS; entidade teme excesso de impostos e demais prejuízos ao setor

CDL de Rondonópolis vê com preocupação aprovação do PLC 53/2019 na ALMT

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), em nome de seu presidente Thiago Sperança, diretores e associados, avalia como preocupante a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT).

A entidade representante do comércio e do varejo teme o aumento excessivo da carga tributária e demais prejuízos a setores estratégicos do Estado.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, passou pela última discussão na Casa de Leis. Os debates se iniciaram às 19h de sexta-feira (26) e seguiram até às 7h20 da manhã de sábado (27). Das mais de setenta emendas apresentadas pelos deputados ao projeto inicial, apenas sete foram incluídas no texto.






O texto dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.

Antes de ser sancionado, o documento será analisado pela equipe técnica das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Casa Civil.

Dos 24 deputados estaduais, apenas oito se mantiveram contrários à posposta do Governo do Estado: Ludio Cabral, Wilson Santos, Claudinei Lopes, Silvio Fávero, Ulysses Moraes, Elizeu Nascimento, Faissal Calil e Ederson Dal Molin (o Xuxu). “O sentimento é o de falta de representatividade.

Desde o início, foram muitas as visitas à Casa de Leis, em nome da CDL, outras entidades também sempre participativas nos debates, mostrando o quanto setores fundamentais seriam economicamente afetados por este projeto. Nos sentimos isolados, em especial pelos deputados que representam nossa região”, analisa Sperança.

Para o presidente local da CDL, a medida aprovada ainda impactará os setores econômicos. “Mesmo com as emendas que acabaram sendo incluídas, nosso sentimento é o de insatisfação. Sabemos que Mato Grosso vive um momento ruim economicamente, mas aumentar a carga tributária não é a solução. Essa medida gerará um efeito cascata que reflete, de imediato, em desemprego. Outro ponto importante é que as despesas do Estado só aumentam, em alguns anos estaremos discutindo aumento de imposto novamente”, diz.

Gestão

Ainda conforme Sperança, a discussão falhou em não passar por outros dois pontos cruciais: choque de gestão e redução de despesas.

“Se a máquina pública está inchada pela incompetência de governos anteriores ou quaisquer outras razões, não é assim que se chega à solução do problema. A solução vem com melhor gestão e estratégia. Não nos foi apresentada nenhuma proposta neste sentido”, segue o presidente.

“Quando uma empresa vai à falência o Estado não divide este ônus, agora acha justo que nós paguemos a conta pela irresponsabilidade com o dinheiro público. O empresariado é quem está na ponta, mas não será o único afetado. O impacto também atinge o consumidor no comércio, na agricultura, pecuária, indústria, serviços, etc “.