A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (15), a 20ª reunião ordinária. Ela está prevista para começar às 14 horas, na sala de reuniões das comissões 201.
Entre os assuntos em destaque para a discussão e votação está o Projeto de Resolução 789/2018. Essa proposição versa sobre o encaminhamento de cópia do relatório final da CPI dos Consignados às autoridades competentes. Os trabalhos da CPI foram encerrados em dezembro do ano passado, com a aprovação do relatório final.
Outra matéria, na pauta da ordem do dia da CCJR, é o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar 29/2015, que institui em Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
Ainda na mesma reunião, os deputados vão discutir o Projeto de Lei 192/2018. Essa proposta trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, mais conhecida como LDO 2019, que está em tramitação na Casa de Leis desde junho de 2018. A proposta original do governo já recebeu 67 emendas.
Os deputados que compõem a CCJR são: Max Russi (PSB), presidente; Janaina Riva (MDB), vice-presidente; e os membros titulares Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
Vale lembrar que as matérias da ordem do dia podem, por decisão do presidente da CCJR, sofrer alterações.
