Em face do período eleitoral, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu hoje (10.08), às 11 horas. Ao finalizar os trabalhos, o presidente Sebastião Rezende (PSC) avaliou: “Tivemos poucos projetos em pauta porque a CCJR tem sido dinâmica e todos os projetos que chegam são logo analisados pela assessoria jurídica e relatados pelos deputados. Temos tratado com zelo todas as matérias em pauta por respeito aos colegas e ao povo mato-grossense”.
Participaram, além de Rezende, o vice-presidente, Oscar Bezerra, e os membros titulares Dilmar Dal Bosco, Zeca Viana e Pedro Satélite. “Foi uma reunião profícua com 100% dos membros titulares”, ratificou o presidente, lembrando que “os membros da CCJR e toda equipe técnica têm assegurado a manutenção das reuniões”.
Das votações de hoje, Rezende destacou o Projeto de Lei 185/2016, Mensagem 24/2016 do Executivo – em redação final – que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para hospitais filantrópicos. “São unidades que atendem pelo SUS e em sua maioria pessoas carentes e, por isso, é muito importante que tenham a isenção". O relator do projeto Dilmar Dal Bosco também se manifestou: “parabenizo o governo por essa atitude que vai beneficiar hospitais importantes no atendimento à comunidade".
Serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá ou Hospital Geral Universitário; Hospital Beneficente Santa Helena; Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia. Em Cáceres, Hospital São Luiz. Em Campo Novo do Parecis, o Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst. Em Lucas do Rio Verde, o Hospital São Lucas. Em Poconé, o Hospital Geral de Poconé. Em Poxoréo, o Hospital e Maternidade São João Batista. Em Rondonópolis, Casa de Saúde Paulo de Tarso e Santa Casa de Misericórdia e, em Sinop, o Hospital Santo Antônio.
A comissão também aprovou projeto de lei (PL) de autoria de Nininho que declara de utilidade pública a “Associação de Arte e Cultura de Itiquira” – AACULTI, situada no município de Itiquira e PL 127/15, de Wilson Santos, que dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual.
Em redação final, foram aprovados quatro projetos de lei. São eles: PL 66/15, de Guilherme Maluf, que estabelece diretrizes para o funcionamento de academias de ginástica, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e/ou recreativos, escolinhas esportivas e estabelecimentos congêneres com atuação na área de atividades físicas, desportivas e similares, públicos ou privados, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências;
PL 444/2013, de Emanuel Pinheiro, que dá o nome de Giunchiglio Luigi Bello ao trecho da MT-010, compreendido entre o trevo do Distrito da Guia ao trevo de acesso aos municípios de Acorizal e Rosário Oeste; Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2016 – Mensagem 20/16 do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 140, de 16.12.03, modificada pelas Leis Complementares nº 168, de 04.05.04, nº 217, de 11.07.05, nº 543, de 03.07.14 e à Lei nº 9.854, de 26.12.12, e o PL 185/2016, que isenta os hospitais de ICMS.
A CCJR também aprovou, com pareceres contrários, as seguintes matérias: Projeto de Lei 61/2015, de Coronel Taborelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou privados enviarem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso dos atendimentos médicos a crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e dá outras providências:
Projeto de Lei 199/2013, de Romoaldo Junior, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Mato Grosso e dá outras providências. (Apensados PL 552/2015 e PL 562/2015);
Institui o pagamento do valor de meia entrada em estabelecimentos que proporcionem atividades culturais e de lazer, quando patrocinadas pela Administração Pública, aos músicos mato-grossenses inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).
Projeto de Lei 85/2015, de José Carlos do Pátio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de biblioteconomistas em todas as bibliotecas situadas em Mato Grosso e dá outras providências.
