A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa esteve reunida na tarde de hoje (12) e apreciou 18 de 27 matérias em pauta. As reuniões ordinárias serão retomadas após o recesso parlamentar, no dia 2 de agosto.
Ao avaliar o esforço dos membros da comissão que vem relatando muitos processos a cada reunião, o presidente Sebastião Rezende (PSC) disse que a meta é otimizar os trabalhos para compensar o recesso parlamentar.
“Estamos nos aproximando do recesso parlamentar e a CCJR está à disposição da Mesa Diretora. Caso haja necessidade de apreciação de algum projeto, ou algo extraordinário, estaremos todos de prontidão”, afirmou.
Segundo o presidente da CCJR, a pauta está com o cronograma de trabalho em dia, ou seja, as matérias apreciadas nas últimas reuniões estão aptas para apreciação do plenário.
Entre as matérias aprovadas pela comissão está o Projeto de Lei de Complementar (21/2016), do Executivo, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos militares de Mato Grosso. Outra matéria do governo que recebeu parecer favorável foi a Mensagem (32/2016), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para o município de Rondonópolis. A proposta prevê a ampliação do Distrito Industrial do município.
Na reunião desta terça-feira, o presidente acatou o pedido de vista do deputado Dilmar Dal’Bosco do Projeto de Lei (193/2015), de autoria do deputado Wilson Santos. Dal'Bosco, que é relator da CCJR, afirmou que ainda está em dúvida sobre a constitucionalidade do projeto quedispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais em Mato Grosso.
Quanto às demais matérias analisadas pela CCJR:
Receberam pareceres favoráveis: Projeto de Lei (PL) 475/15; 196/15; 358/15, 258/16; 363/2015; 445/2015; 96/2014; 214/2016; Projeto de Lei Complementar 21/2016.
Receberam pareceres contrários: Projeto de Lei (PL) 222/2015; 347/2015, 727/2015; 171/2014; 304/2015; 189/2015; 214/2015.
É possível ver a íntegra dos projetos de lei e acompanhar o trâmite pelo site da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônicohttp://www.al.mt.gov.br/busca_proposicao/
