CCJR aprova meia-entrada para professores da rede estadual e privada

CCJR aprova meia-entrada para professores da rede estadual e privada
Ronaldo Mazza/ALMT

CCJR aprova meia-entrada para professores da rede estadual e privada

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 26 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (2). Os parlamentares aprovaram propostas que beneficiam professores, como o Projeto de Lei nº 33/2018, sobre a ampliação do direito à meia-entrada aos docentes da rede municipal. A comissão também votou pela derrubada do Veto Total nº 35/2019 aposto ao Projeto de Lei nº 87/2016, que permitem que professores e servidores da rede pública se alimentem junto aos alunos como prática educativa e de integração comunitária.

Entre as 26 matérias votadas pela comissão, 11 eram vetos, sete foram mantidos e quatro derrubados. Dos 15 projetos de lei analisados, oito foram rejeitados e sete receberam parecer favorável. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a disposição dos membros da CCJR, que discutiram as propostas e reverteram alguns dos pareceres feitos pelo relator da matéria. “Conseguimos votar a derrubada a um projeto que prevê que professores e funcionários das escolas possam se alimentar juntos com os alunos na hora da merenda escolar”, comemorou Cabral, que ainda criticou o veto à proposta por motivos econômicos.

Lúdio Cabral ainda ressaltou a aprovação de dois projetos do ex-deputado Guilherme Maluf, que também tiveram pareceres pela rejeição alterados. “Um prevê regras para acessibilidade de pessoas com deficiência em eventos culturais ao ar livre”, explicou o deputado. O Projeto de Lei nº 463/2017 ainda visa garantir acessibilidade em eventos esportivos.

“O outro diz respeito à meia-entrada para professores das redes estadual, municipal e privada em eventos culturais, artísticos, cinema”, completou Lúdio Cabral. A proposta aprovada pela comissão estende direito já garantido aos docentes da rede estadual e contempla ainda os professores da rede privada do ensino básico, incluídos pelo Substitutivo Integral nº3 do Projeto nº 33/2018.

O presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), se comprometeu a pautar em reunião extraordinária a ser realizada ainda nesta terça, o Projeto de Lei 310/2019, que autoriza o governo do estado a contrair empréstimo de até US$ 332 milhões junto ao Banco Mundial para pagar dívidas com o Bank of America. A matéria foi devolvida pelo deputado Lúdio Cabral, que havia pedido tempo para analisar melhor o texto e apresentou seis emendas ao texto.

Durante a reunião, também foi lido o relatório de atividades da CCJR referente ao mês de março. No período, foram realizadas três reuniões ordinárias e duas extraordináriase 46 projetos foram analisadas pela comissão. Também participaram do encontro os deputados Dr. Eugênio (PSB), Silvio Fávero (PSL), Sebastião Rezende (PSC), vice-presidente da comissão.

+ Acessados

Veja Também