A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 18 matérias durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23), sendo nove projetos de lei, um projeto de lei complementar, três vetos totais e cinco despachos solicitando dispensa de pauta.
A reunião foi realizada de forma mista (virtual e presencial) e contou com a presença do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), do vice-presidente, Dr. Eugênio (PSB), e dos deputados Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (PSC).
Foram aprovados pareceres favoráveis ao projeto de lei complementar 86/2019 e aos projetos de lei 1072/2019, 255/2019, 238/2019, 333/2019, 422/2019, e 1253/2019, bem como os pedidos de dispensa de pauta aos projetos de lei 126/2021, 135/2021, 107/2021 e 108/2021.
Também foram aprovados os pareceres pela derrubada dos vetos totais 21/2021, 22/2021 e 95/2020, embora o deputado Dilmar Dal’Bosco tenha se manifestado contra a derrubada do último.
Os projetos de lei 847/2020, 134/2019 e 1049/2019 tiveram pareceres contrários aprovados – tendo o último recebido voto contrário do deputado Lúdio Cabral – e não foi admitido o pedido para dispensa de pauta ao projeto de lei 023/2021. O deputado Dilmar Dal’Bosco pediu vistas do projeto de lei 513/2020.
Os projetos de lei 194/2020 e 785/2019 foram retirados de pauta a pedido de seus autores, assim como o projeto 847/2020, a pedido do relator, deputado Sebastião Rezende.
Balanço CCJR – Balanço apresentado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco aponta que no mês de janeiro a CCJR analisou sete projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar.
“Vale lembrar que estávamos em recesso no mês de janeiro e voltamos às atividades para votar o projeto de lei orçamentária anual, por isso o volume de trabalho foi menor. A nossa comissão sempre ficou de prontidão para qualquer momento que fosse convocada, por isso tenho que dar os parabéns a todos os deputados que a compõem, assim como à equipe técnica”.
Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Durante a reunião, o deputado Dr. Eugênio se manifestou contra a proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico feita pelo governo do estado que, segundo ele, irá prejudicar, principalmente, as região do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.
“O nosso Vale do Araguaia está sendo severamente ameaçado pelo novo zoneamento que a Seplag está tentando emplacar, mas nós vamos fazer uma resistência e tenho certeza que vamos contar com a parceria dos 24 deputados estaduais para que não deixe isso acontecer”.
O parlamentar afirma que 17 cidades do Vale do Araguaia serão afetadas e 4,6 milhões de hectares não poderão ser tecnificados, com a criação de duas novas unidades de conservação. “Nós estamos fazendo estudos com uma empresa especializada para que possamos apresentar, ainda dentro da consulta pública, uma alternativa ao zoneamento no que se refere ao Vale do Araguaia”.
Dilmar Dal’ Bosco, líder do governo na Assembleia, lembrou que o prazo para realização da consulta pública foi prorrogado e disse que o Parlamento Estadual dará sua contribuição à proposta. “Pode contar 100% com o Parlamento no que diz respeito à questão do zoneamento. Nós já conseguimos uma prorrogação da consulta pública e já estamos para apresentar uma nova opção para a gente rediscutir esse zoneamento no estado de Mato Grosso”.
As proposições em tramitação na ALMT podem ser conferidas aqui.
