A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 44 matérias durante sua 15ª reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13). Outras 11 matérias foram retiradas de pauta e também houve um pedido de vista.
Os parlamentares deram parecer para 22 vetos do Executivo. Os vetos representaram mais da metade das matérias analisadas. Na reunião, o deputado Wilson Santos (PSDB) defendeu a derrubada do Veto Total nº 30/2018, referente ao Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PV), que dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos de Mato Grosso para candidatos quilombolas. Santos disse que é preciso levar em conta a dívida histórica com os negros ao analisar a matéria e lembrou que a política de cotas é temporária.
Assim como outros 14 vetos, a matéria recebeu dos parlamentares parecer por sua derrubada. Os outros sete vetos analisados pela comissão receberam parecer pela manutenção da avaliação feita pelo Poder Executivo.
É o caso do Veto Total nº 35/2018, referente ao Projeto de Lei nº 692/2015, que prevê a criação e manutenção de programas e cursos gratuitos preparatórios para vestibular, Enem e concursos públicos. O relatório aprovado apontou vício de iniciativa, que caberia ao governo do estado.
Projetos de lei e ofícios da Intermat, discutidos durante o encontro, somaram 21 matérias – 16 foram aprovadas e cinco rejeitadas. A maioria dos deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018.
A proposta torna obrigatório em veículos novos um equipamento sonoro capaz de captar a presença de crianças e animais domésticos para que eles não sejam acidentalmente esquecidos dentro dos carros.
“É um projeto importante para ser debatido. Também vamos encaminhar ofícios cobrando providências das fabricantes de carros e para que a bancada federal se sensibilize [sobre o assunto]”, explicou o presidente da CCJR, deputado Max Russi (PSB). Ele também avaliou a reunião como boa e destacou o grande número de matérias analisadas.
Além do presidente da comissão e do deputado Wilson Santos, também participaram da reunião os parlamentares Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PV) e Janaina Riva (MDB).
