projeto altera clt e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções Política

Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta (PLS190/2016)foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), quando do exercício do mandato como suplente […]

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pec estende à união competência para criar regiões metropolitanas Política

PEC estende à União competência para criar regiões metropolitanas

O país poderá ter novas regras para a criação de regiões metropolitanas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)13/2014, que trata do tema, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposta, de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes […]

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quórum do confaz para concessão de isenções do icms pode ser reduzido Política

Quórum do Confaz para concessão de isenções do ICMS pode ser reduzido

Projeto que altera os quóruns para concessão e revogação de isenções do Imposto sobe Mercadorias e Serviços (ICMS) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). OPLS 407/2015 Complementar, de Hélio José (Pros-DF), estabelece que a concessão de benefícios de isenção de ICMS dependerá da aprovação de mais de dois terços das unidades federativas […]

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trabalhadores da indústria do petróleo poderão ter assegurada jornada de seis horas Política

Trabalhadores da indústria do petróleo poderão ter assegurada jornada de seis horas

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que limita em seis horas a jornada de quem trabalha em turno ininterrupto em regime de sobreaviso na cadeia produtiva de petróleo. Nesse regime de trabalho, o empregado fica à disposição da empresa, mesmo que vá para casa. Pelo texto, o trabalho efetivo de quem está […]

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projeto permite uso do fgts para pagamento de pensão alimentícia Política

Projeto permite uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa própria. Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para […]

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proposta que torna o voto facultativo aguarda relator na ccj Política

Proposta que torna o voto facultativo aguarda relator na CCJ

Todos os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 têm o dever de votar nas eleições e ficam sujeitos ao pagamento de multa e a restrições civis caso não o façam. Isso pode mudar caso seja aprovada aPEC 18/2017, em análise no Senado. Ela torna o voto facultativo no Brasil. De […]

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cota para idosos em concursos tem parecer pela aprovação na ccj Política

Cota para idosos em concursos tem parecer pela aprovação na CCJ

Pelo menos 5% dasvagasde concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que prevê o projeto (PLS 60/2009) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que conta com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). […]

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vereador thiago silva propõe programa municipal de empreendedorismo Política

Vereador Thiago Silva propõe Programa Municipal de Empreendedorismo

O vereador Thiago Silva apresentou na Câmara Municipal de Rondonópolis um Projeto de Lei com o intuito de fomentar o empreendedorismo nas escolas do município. De acordo com o parlamentar o objetivo é debater o tema é criar mecanismos de ajuda ao empreendedores da cidade. “O projeto tem o intuito de contribuir e apoiar os […]

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após indicações de oscar escola josé alves bezerra terá reforma lançada na sexta Política

Após indicações de Oscar Escola José Alves Bezerra terá reforma lançada na sexta

Na sexta-feira (26.01), será lançada a reforma e reconstrução da Escola Estadual José Alves Bezerra, em Porto dos Gaúchos (650 quilômetros de Cuiabá). A reforma é fruto de indicações do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que desde 2015, tem apresentado indicações e cobrado o Executivo Estadual sobre o assunto. Inaugurada em 1974, a EE Alves […]

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lula é condenado por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão pelo trf-4 Política

Lula é condenado por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi condenado,por três votos nesta quarta-feira (24) pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Ao todo, existiamquatro placares possíveis, como o ex-presidente foi condenado por três votos,mesmo com apelações da defesa, o resultado do julgamento não poderá ser alterado com esse placar. O petista terá direito […]

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