CCJR vota 11 matérias em reunião ordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 11 propostas em sua 34ª reunião ordinária, realizada na tarde de terça-feira (3). Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 75/2019, que cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, por meio do uso de protetor solar, a fim de inibir a […]
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