O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (1º) a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano. Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos […]
ver maisO ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (30) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa quer que o julgamento do recurso no STJ […]
ver maisO presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), vai indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13, disse uma fonte com conhecimento do caso à agência de notícias […]
ver maisO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal. O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, […]
ver maisA dispensa por justa causa, aplicada à empregada que apresentou atestado médico falso para justificar falta no mercado para o qual trabalhava na região Sul de Mato Grosso, foi mantida pela Justiça do Trabalho. Ouça e baixe a notícia em áudio Dispensada pelo ato de improbidade, a trabalhadora procurou a justiça na tentativa de reverter […]
ver maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a homologação do plano de Recuperação Judicial (RJ) de uma concessionária de motos mesmo sem a aprovação de todas as classes de crédito. O acórdão se baseou nos fins sociais a que se destina a Lei 11.101/2005, especialmente aos princípios da preservação da empresa e do […]
ver maisO Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra acordo firmado entre a União e a Vale que prevê o pagamento de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre no município mineiro de Brumadinho. O acordo, anunciado em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi homologado pelo juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara […]
ver maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF. O recurso havia sido incluído na […]
ver maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu marcar para amanhã (1º), às 14h, a primeira reunião do Tribunal Especial Misto formado para decidir sobre o impeachment do governador Wilson Witzel. O tribunal misto é formado por cinco desembargadores do TJRJ e cinco deputados estaduais. A primeira reunião servirá para definir o roteiro […]
ver maisO juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou hoje (29) a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de terem invadido os celulares de diversas autoridades no ano passado, incluindo o do ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública. A decisão do magistrado foi tomada após os […]
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