Justiça

Marco Aurélio suspende inquérito que apura suposta interferência na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (17) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se […]

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Coronavírus

Procurador-geral da República, Augusto Aras está com covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, testou positivo para a covid-19. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras passa bem, está cumprindo período de isolamento e despachando remotamente. O procurador é mais uma autoridade diagnosticada com covid-19 e que esteve na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Lux, realizada presencialmente na quinta-feira (10). Além […]

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Justiça

Após contaminações, STF avalia novos protocolos contra covid-19

Após o ministro Luiz Fux e cinco autoridades convidadas para sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) testarem positivo para covid-19, a Corte informou hoje (17) que estuda “novos procedimentos” para aumentar a segurança de servidores e visitantes. Fux tomou posse como presidente do Supremo na última quinta-feira (10), em solenidade no plenário do tribunal, que […]

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Coronavírus

TCE-MT aponta que 2,1 mil servidores receberam indevidamente a 1ª parcela do auxílio emergencial em MT

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 2.103 servidores públicos estaduais de Mato Grosso receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial, perfazendo um total de R$ 1,5 milhão. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal […]

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Justiça

AGU recorre ao STF para que Bolsonaro preste depoimento por escrito

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que […]

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Justiça

Atribuir culpa à vítima de abuso sexual contribui com a legitimação do estupro

A Defensoria Pública de Mato Grosso atuou de forma indireta num dos casos mais escandalosos e tristes publiciados em 2020 – da criança de dez anos que engravidou do tio, após quatro anos de estupros, e abortou em agosto, com decisão da Justiça. Os defensores públicos de Alta Floresta, Letícia Gibbon e Moacir Gonçalves Neto […]

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Justiça

Justiça Federal confirma exclusividade nacional da marca Festival Braseiro para eventos

Decisão da Justiça Federal indeferiu pedido de empresa no segmento de eventos gastronômicos no interior de São Paulo, que desejava se apropriar do nome ‘O Braseiro Entre Cortes’ para uma de suas festas. Isto porque nome é de propriedade do ‘Festival Braseiro’, evento de carnes que acontece anualmente em Mato Grosso. Entendimento é da juíza […]

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Justiça

AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado. A manifestação foi enviada em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PTB questiona trechos dos regimentos internos […]

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Justiça

Adolescente que disparou tiro que matou amiga em MT é liberada de cumprir medida socioeducativa um dia após internação

A adolescente apontada como responsável pela morte em Cuiabá (MT) de Isabele Guimarães, de 14 anos, conseguiu nesta quarta-feira (16) habeas corpus para que seja liberada de cumprir medida socioeducativa. A decisão da Justiça foi tomada um dia depois da internação dela, após a defesa alegar que a medida é ilegal. Isabele morreu com um […]

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Economia e Emprego

Segurança jurídica para o contencioso tributário e o aperfeiçoamento do ambiente de negócios

A simplificação fiscal e uma administração tributária mais reguladora e menos interventiva no ambiente de negócios são temas urgentes na pauta do país, que anseia há décadas por uma robusta e transformadora reforma tributária. Em 31 de julho deste ano, a Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram a […]

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