O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Corregedoria da Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar supostos abusos cometidos por policiais civis durante a prisão de Lucas Ferreira da Silva, de 20 anos. Ele é um dos acusados de assassinar três motoristas de aplicativo em Várzea Grande. As vítimas foram mortas a facadas […]
ver maisO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se reunir em sessão administrativa no próximo dia 7 de maio para eleger, por meio de voto secreto na urna eletrônica, os próximos presidente e vice-presidente da Corte. Tradicionalmente, o TSE é comandado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal mais antigos do TSE. Atualmente, são os ministros […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), parte de uma lei de Mato Grosso que estabelece um cadastro de pessoas envolvidas crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A decisão foi por unanimidade. Os ministros concluíram que o banco de dados só pode contar com informações de pessoas que foram condenadas pelos delitos em sentença definitiva, […]
ver maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de […]
ver maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual. A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal […]
ver maisA Justiça manteve a prisão de Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 58 anos, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), preso no dia 28 de fevereiro, em Cuiabá, por descumprir a prisão domiciliar e fazer diversos deslocamentos não autorizados pela Justiça. Ele é acusado de premeditar e assassinar a ex-mulher dele, Thays Machado, de 44 anos, e o […]
ver maisA PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a Corte receba a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria após o parlamentar fazer postagens chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros. Agora, […]
ver maisO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) uma ação que questiona a lei que só permite laqueaduras e vasectomias em mulheres e homens maiores de 21 anos, com pelo menos dois filhos. Na sessão desta quarta, representantes de participantes do processo apresentaram seus argumentos aos ministros. Na sequência, o julgamento foi […]
ver maisO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta quarta-feira (17) a regulamentação das redes sociais. “Éramos felizes e não sabíamos”, brincou, ao falar que na virada do século XXI as plataformas não existiam. A fala ocorreu no Senado, durante participação na sessão de debate temático sobre a revisão e atualização do Código Civil. “Há necessidade […]
ver maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk. Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou […]
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