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Inscrições para o Programa SER Família CNH Social abrem na próxima segunda-feira (11)

As inscrições para a seleção do Programa SER Família CNH Social, que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, iniciarão na próxima segunda-feira (11.03). Os interessados deverão acessar o formulário de inscrição, que será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O Decreto […]

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Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo

Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Porém, como o texto ainda […]

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Curso de atualização de agente de trânsito está com inscrições abertas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está com inscrições abertas para a primeira turma do Curso de Atualização de Agente de Trânsito até sexta-feira (08.03). As aulas serão realizadas na modalidade de ensino à distância, durante todo o mês de abril, no site da Escola Pública de Trânsito. A capacitação é obrigatória.  Foram disponibilizadas 300 vagas, das […]

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Presidente Lula assina projeto de lei sobre direitos dos motoristas de aplicativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) um PLC (Projeto de Lei Complementar) para garantir direitos básicos aos motoristas de aplicativos. A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais por meio de medidas em áreas como remuneração, previdência, segurança, saúde e transparência. As principais alterações propostas incluem uma série de medidas […]

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Toyota deve investir R$ 11 bilhões no Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, antecipou, neste domingo (3), que a Toyota anunciará investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil nos próximos anos, com previsão de lançamento de novos modelos de automóveis. O anúncio deve ocorrer na próxima terça-feira (5), em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde […]

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Detran orienta condutores sobre como adicionar ou mudar categoria na CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os condutores sobre etapas e requisitos para adicionar ou mudar a categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É possível adicionar uma nova categoria nas CNHs A ou B, ou mudar de categoria no caso das C, D e E. A coordenador de Suporte de Habilitação, […]

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Inscrições para Programa SER Família CNH Social abrem dia 11 de março

O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quinta-feira (29.02), o Programa SER Família CNH Social que vai conceder de graça a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. As inscrições para solicitar ao benefício iniciam no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site […]

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Projeto de Botelho propõe isenção de IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ deverá apreciar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 35/2024 que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos – IPVA os veículos utilizados por motoristas que atuam no transporte privado, através de aplicativos. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de […]

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Senado começa a discutir isenção do IPVA de carros fabricados há mais de 20 anos

O Senado vai começar a discutir nesta terça-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta inclui os carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores.  […]

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Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.  A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o […]

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