Após 15 dias do lançamento do hot site “Propostas”, a Assembleia Legislativa recebeu 50 sugestões de proposições legislativas feitas pelo cidadão. O novo canal de comunicação foi lançado para ampliar o relacionamento entre o cidadão e o Parlamento e pode ser acessado pelo endereço:http://www.al.mt.gov.br/propostas. Essas sugestões serão analisadas e podem ser tornar um projeto de lei, um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, uma emenda constitucional, um decreto ou até uma indicação.

Uma dessas propostas foi feita pela servidora do Legislativo, Nara Vilmar da Silva Lemos, que preocupada com a questão de segurança pública, sugeriu um projeto de lei para que seja obrigatória a manutenção periódica da iluminação pública.

“A minha sugestão é uma preocupação social que visa diminuir a criminalidade. Nas contas de energia elétrica é cobrada uma taxa de iluminação pública. Então, tem recurso para este fim, mas o que vemos são postes com luzes queimadas e sem a devida manutenção”, destacou Nara.

Para ela, esse novo canal de comunicação é um instrumento que estimula a participação da sociedade. “A ferramenta é muito importante porque atinge uma parcela significativa da sociedade, que faz uso da internet, é um instrumento que agiliza e traz o cidadão para dentro da Casa, assim como nós, servidores, também podemos ser agentes e dar nossas sugestões”, disse.

O consultor legislativo, Xisto Bueno, informa que todas as propostas que chegarem na Casa serão avaliadas, triadas e receberão encaminhamento. “As sugestões serão repassadas para os responsáveis em dar andamento para elas. Considerando o exemplo acima, já podemos dizer de antemão que para essa sugestão o que cabe é uma indicação. Vamos informar à prefeitura de Cuiabá que estamos recebendo esse pedido da população. A ideia não serve para um projeto de lei, pois a iluminação pública já é uma obrigação do município. Mas, podemos cobrar que essa responsabilidade seja cumprida. Além da de Cuiabá, vamos encaminhar a indicação para os outros 141 municípios também”, disse.

O supervisor de imprensa da Secretaria de Comunicação, Claudio de Oliveira Alves, explica que a proposta cidadã nasceu da campanha ideias vivas para a construção de um estado melhor e com a participação de quem conhece a realidade lá na ponta.

“Queremos construir pontes, abrir as portas com mais esse canal e dessa forma fazer com que a sociedade realmente se sinta representada e contemplada. E sobretudo, nós, que somos servidores, podemos contribuir de maneira significativa porque conhecemos a máquina e também somos cidadãos, estamos na rua e podemos chegar até a ponta”, declarou Cláudio.

As propostas podem abordar os temas: meio ambiente, assistência social, cultura, direitos humanos, economia, educação, esporte, lazer, saúde e segurança. Ao acessar a página, o cidadão preencherá um formulário com dados pessoais e deixará a sua sugestão.

O cidadão pode acessar a ferramenta pelo endereço: www.al.mt.gov.br/propostas. Os dados pessoais são importantes para que a Casa envie o andamento dado pela instituição ao autor da proposta. As sugestões dadas chegarão automaticamente para a assessoria da Presidência da AL.