Os servidores municipais de Rondonópolis iniciaram na terça-feira (29) uma grande mobilização nas redes sociais, chamando para um grande ato na quarta-feira (30), na Câmara Municipal.
São esperadas mais de 200 pessoas no parlamento.
O motivo é a votação do projeto decreto de autoria do vereador Thiago Muniz (PDT) que propõe a revogação do decreto nº 8.575 de 15 de maio de 2018.
Conhecido como decreto de intervenção no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO.
A justiça já declarou que o ato praticado pelo prefeito José Carlos do Pátio e apoiado pelo pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis- Sispmur é ilegal.
Para o juiz da 2ª Vara Fazendária de Rondonópolis, Edson Dias Reis os fatos apontados na denúncia, não tem qualquer relação com Roberto Carlos Correa de Carvalho (diretor-executivo do IMPRO), já que fazem referência a gestões anteriores.
Frisou também que o pedido não é atual e nem motivado em irregularidades ou crimes funcionais praticados pelo atual diretor-executivo.
” Logo, por todas estas razões, entendo inexistirem fundamentos jurídicos válidos para se determinar a drástica medida de afastamento do diretor-executivo atual do IMPRO e até mesmo decreto de intervenção, na forma como foi determinado”.
O Ministério Público também declarou contrariedade no ato.
Caso seja derrubado também no legislativo, qualquer medida judicial em favor do decreto perde a legalidade.
A votação acontece por maioria simples na Câmara.
Até momento 13 vereadores estariam dispostos a votar contra o decreto de Zé do Pátio e favor do projeto que derruba de vez a intervenção no IMPRO.