A Assembleia Legislativa instalou hoje (12) pela manhã, a Câmara Setorial Temática (CST) que vai discutir os incentivos e os benefícios fiscais concedidos às empresas e às indústrias que atuam em Mato Grosso. A elaboração dos estudos deve ser feito por um período de 180 dias.
O deputado José Domingos Fraga (PSD), autor do Requerimento 124/2018 de criação da CST, disse que a CST vai estudar porque as renúncias fiscais vêm crescendo a cada ano. Para 2018, por exemplo, o incentivo chega a R$ 3.5 bilhões e, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2019), o valor estimado é de R$ 3,8 bilhões.
“Mas é lógico que tem uma forma nova de contabilizar esses benefícios. Por isso que esse montante tem crescido, porque entra renúncia, incentivos e crédito presumido. Tudo é contabilizado dentro da renúncia fiscal. Além disso, temos avaliado que para a destinação dos recursos não há contrapartida social por parte daqueles que recebem o beneficio”, explicou o parlamentar.
Na primeira reunião ordinária da CST, definida para o dia 19 de junho, às 9 horas, na sala das comissões 202, os membros participantes da CST vão eleger os nomes do presidente e do relator que vão nortear os trabalhos da câmara nos próximos 180 dias de trabalho.
O consultor da Federação das Indústrias de Mato Grosso, José Lombardi, afirmou que é um mito as vantagens econômicas proveniente dos incentivos fiscais. Segundo ele, é preciso desmistificar essa falácia.
“Não seria necessário a concessão dos incentivos se o governo investisse nas regiões mais pobres. Hoje, as empresas têm a sua disposição infraestrutura logística de péssima qualidade e a ainda a alta carga tributaria incidente sobre a energia elétrica. Isso não atende a necessidade para os empresários se instalarem no estado”, disse Lombardi.
O preside da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que a não são apenas os incentivos fiscais concedidos às empresas e as indústrias que desoneram os cofres do estado, mas também os incentivos concedidos pela Lei Kandir. De acordo com Fraga, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por ano.
“Com esse montante e mais os benefícios concedidos às empresas e indústrias instaladas no estado, o governo deixa de arrecada por ano cerca de R$ 10 bilhões. Isso estrangula a economia local e dificulta os investimentos. Da forma que is incentivos estão, aumentou mais as desigualdades sociais e ampliou o bolsão de pobreza no estado”, alertou Neurilan.
O procurador do Estado de Mato Grosso, Evandro Ortega, afirmou que os debates sobre os incentivos fiscais já extrapolam as fronteiras mato-grossenses. Segundo ele, a CST é um instrumento para encontrar uma saída para minimizar a guerra fiscal que envolve todos os 26 estados brasileiros.
Nesse sentido, Ortega disse que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está preocupado e trabalha para acabar com a guerra de incentivos fiscais. “Hoje, no âmbito da Confaz existe um movimento de convalidação de todo o movimento de incentivos fiscais, depositando nesse conselho todos os instrumentos que normatizam esse beneficio.
Os estados que não aderem a esses incentivos, acabam perdendo receitas e, com isso, as empresas acabam evadindo do estado para se instalarem nos estados onde concedem os incentivos”, explicou Ortega.
Para compor a CST foram convidados representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria de Estado de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Associação dos Municípios Mato-grossenses, Tribunal de Contas do Estado, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso FIEMT, Federação da Agricultura Pecuária do Estado de Mato Grosso e o Fórum Sindical.
