A Câmara Setorial Temática (CST) com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes ao processo de regularização fundiária da área de terras denominadas "4 Reservas", localizada nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita e a redefinição dos limites da Reserva Extrativista Guariba – Roosevelt localizada nos municípios de Colniza, iniciada em abril de 2015, foi prorrogada por mais 180 dias.

De acordo com o presidente da câmara, Sildemar Ziezkowski, alguns documentos ainda precisam ser analisados pelo grupo técnico jurídico da CST.

“Nós temos um calendário que tem previsão de finalizar em abril de 2016 e estamos utilizando da prerrogativa já estabelecida no processo de abertura da mesma que é de se estender mais 180 dias, caso necessário”, afirma o presidente.

O calendário de planejamento tem a seguinte previsão: de 30/11/15 à 10/03/16 será feito a análise dos relatórios Resex apresentados para a CST pelos seus membros e interessados.

De 22/02/16 à 10/03/16, análise dos relatórios das 4 Reservas apresentados para CST e seus membros e interessados.

01/03/16 Apresentação relatório conclusivo da Resex.

15/03/16 Apresentação relatório conclusivo das 4 Reservas.

05/01/16 Audiência pública Resex.

12/04/16 Audiência pública 4 Reservas.

A conclusão do estudo da CST, que foi requerida pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), é esperada pela população das duas regiões com muito otimismo, já que o relatório final resultará em subsídios técnicos e jurídicos para que as instituições envolvidas, decidam pelo melhor caminho para solucionar o impasse.

“Este relatório é de extrema importância dentro desse contexto extremamente complexo. Com ele, os órgãos estarão pautados pela segurança, legalidade e transparência, além de dar celeridade a todo o processo de titularização”, disse o deputado.

A próxima reunião da CST está marcada para a segunda quinzena de janeiro do próximo ano.