A Câmara Setorial Temática (CST), que tem como objetivo debater o modelo de regularização ambiental em Mato Grosso, irá ouvir no próximo dia 28, às 9 horas, o secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), André Baby.
“Estou indo pessoalmente à Sema oficializar o convite para que o secretário venha apresentar tudo sobre o modelo de regularização ambiental que está sendo implementado no estado, inclusive sobre a questão de áreas úmidas”, disse o presidente da CST, José Lacerda, durante a reunião técnica nesta terça-feira (12).
A CST é uma iniciativa dos deputados Adriano Silva e Oscar Bezerra, ambos do PSB, e foi instalada em outubro de 2017.
“A Câmara Setorial é o momento e o palco para os debates, porque tem a competência de ouvir a sociedade, promovendo discussões para ajustar linhas da produção”, afirmou Adriano, à época.
Em novembro do ano passado, o secretário adjunto de gestão ambiental da Sema, Alex Marega, fez uma apresentação aos membros da CST e reconheceu as dificuldades que o Estado tem enfrentado para regularizar as propriedades rurais por conta das falhas existentes no sistema elaborado pelo governo federal.
Marega também explicou que a Pasta tem trabalhado num sistema estadual para acelerar o processo de regularização ambiental, que é regulamentado pela Lei Complementar 592/2017 e pelos decretos 1.031/2017 e 1.253/2017.
