Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer normas gerais para o funcionamento de food trucks em todo o país. “O food truck é uma realidade e isso acaba criando atritos com outros comerciantes, criando problemas com a vigilância, com relação a regulamentação, então é necessário que tenhamos uma disciplinação de regras nacional e que cada município faça suas especificações de acordo com as especificidades locais”, disse o deputado Marcelo Belinati (PP-PR), durante audiência pública nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para discutir o tema.
A proposta visa a especificar o que são osfood trucks,food bikesefood trailere determinar com que frequência esses estabelecimentos podem parar em uma determinada rua. A ideia é também estabelecer uma distância mínima entre essas lanchonetes móveis e os comércios fixos de alimentação. O projeto também determina o que deve ser regulamentado por estados e municípios.
Vigilância Sanitária
Quanto à legislação sanitária, esses estabelecimentos precisam seguir as mesmas regras cobradas de restaurantes e lanchonetes fixos. Segundo a gerente de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Cláudia Darbelly, os food trucks devem cumprir o que determina a Resolução 216, de 2004, que prevê procedimentos e boas práticas para os serviços de alimentação, porém estados e municípios podem criar normas complementares para o comércio móvel de comida.
Normas locais
No Distrito Federal, uma legislação específica para osfood trucksfoi criada emmarço deste ano, mais ainda é necessária a publicação de um decreto para a Lei 5.627 entrar em vigor. A lei distrital determina, por exemplo, que osfood trucksnão podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais ou próximo a hospitais.
Quanto ao funcionamento, os serviços não podem comercializar bebidas alcoólicas perto de escolas nem oferecer música ao vivo ou ter televisão com amplificador de som.
Segundo o presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Ronaldo Vieira, as normas do Distrito Federal foram criadas em parceria com o setor, como entidades representativas de restaurantes e lanchonetes.
“Osfood trucksnão têm esse poder de quebrar restaurantes. Somos uma minoria, comparada com o comércio estabelecido. Estamos falando em 250food truckspara mais de 20 mil estabelecimentos comerciais do mesmo ramo”, disse Vieira. Ele acrescentou que os estabelecimentos não poderão parar sempre no mesmo lugar e que deverão ficar a mais de 200 metros do mesmo tipo de estabelecimento, conforme a regulamentação que ainda será publicada. De acordo com Vieira, Brasília é a capital com maior número defood truckspor habitante, cerca de 1 para cada 11.500 pessoas.
Para Rodrigo de Aragão, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF, é preciso que as lanchonetes móveis respeitem a distância mínima dos estabelecimentos fixos. “Apesar do esforço concentrado [para o convívio pacífico], a gente ainda vê muito abuso por parte dosfood trucks,parando em frente ao comércio”.
Aragão ressalta que essas lanchonetes têm sido uma alternativa para comerciantes que tiveram que fechar o negócio. “Hoje são 12 milhões de desempregados, e ofood truckacaba sendo uma saída para os comerciantes que estão fechando, mas precisamos valorizar o comércio. Isso deve ser feito da melhor possível, para proteger os empregos, a atividade econômica e garantir a arrecadação por parte do governo”.