Câmara de Vereadores aprova novo Refis com emendas

Lucas Perrone

Lucas Perrone

Câmara de Vereadores aprova novo Refis com emendas

A Câmara de Vereadores aprovou na quarta-feira (23) o projeto da Prefeitura de Rondonópolis que vai regulamentar o mutirão de renegociação fiscal do município, o Refis.

Na sessão do dia  16, a proposta chegou a tramitar no plenário, mas foi retirada da pauta de votação, em razão dos vereadores não concordarem com a urgência do projeto e verem a necessidade de colocar emendas à proposta.

Pela proposta encaminhada pelo executivo, o Refis deste ano, será entre os dias 18 de novembro a 18 de dezembro e o contribuinte que poderá ter desconto no pagamento à vista de até 100% dependendo do caso, no pagamento parcelado em até seis vezes, o desconto pode chegar a 50%.

Uma das emendas que foi apresentada ao projeto é do vereador Orestes Miraglia, que prevê a possiblidade de reparcelamento de dividas de outros mutirões passados. Outra emenda ao projeto prevê que os servidores públicos poderão usar férias ou licença prêmio para abater em imposto durante o Refis.

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