Câmara da ALMT vai contribuir com a regulamentação de comunidades terapêuticas

Redação PH

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Câmara da ALMT vai contribuir com a regulamentação de comunidades terapêuticas

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre as Comunidades Terapêuticas vai encaminhar ao Conselho Estadual de Política sobre Droga sugestões para serem incluídas na resoluçãoque regulamenta as casas de apoio e acolhimento aos usuários de drogas. A deliberação foi aprovada durante a 8ª reunião da CST, realizada nesta segunda-feira (22).

Entre os pontos levantados pelos membros da CST, está o estabelecimento de um prazo para que os responsáveis pela casa de apoio comuniquem aos órgãos públicos de saúde a partir do acolhimento. A alteração visa garantir o recebimento do assistido sem que a realização de exames médicos seja condicionante à internação. A sugestão, feita pelos responsáveis por comunidades terapêuticas, tem como base a carência de profissionais da saúde e da disponibilidade de vagas nos hospitais e policlínicas para realização de exames.

Segundo Benedita Pereira Neves de Souza, que trabalha há 15 anos no atendimento a dependentes químicos, não é possível exigir a realização de um diagnóstico prévio se a saúde pública não tem como atender a demanda. “Não podemos nos negar a atender uma pessoa que está pedindo ajuda porque não possui os exames e não há médico disponível. O que podemos nos comprometer em buscar este atendimento depois do acolhimento”.

O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e secretário-adjunto de Justiça, Eneias Correa Figueiredo Júnior, explica que entre as pautas do Conselho, a regulamentação das comunidades terapêuticas é uma das prioridades. “Hoje temos mais de 200 casas de amparo que não podem se regularizar justamente por não havia nada que legislasse sobre assunto. A resolução é apenas o primeiro passo e estamos abertos para discutir e encontrar soluções para o segmento”.

O deputado Sebastião Rezende, requerente da CST Comunidade Terapêutica, afirmou que a Câmara surgiu a partir da inércia que existia por parte do Conselho e do próprio Poder Executivo, que manteve o atendimento suspenso por um tempo, "mas agora as casas de acolhimento estão próximas de serem regularizadas". “Propomos o apoio às comunidades terapêuticas porque possuem um trabalho muito importante no resgate de vidas. Elas precisavam ser reconhecidas para que possam melhorar suas condições de atendimento, contratar crédito ou buscar verbas públicas para manutenção”.

O juiz Mário Kono destaca a importância das comunidades no apoio às pessoas que são dependentes químicas e que CST foi ferramenta encontrada para ajudar no reconhecimento e consequente fiscalização dessas casas. “Após a oficialização dessas casas, teremos como identificar quais são legais, que oferecem boas condições para os dependentes até para que possamos fazer os encaminhamentos ou até destinar recursos”.

Participaram da Câmara Setorial Temática o deputado Sebastião Rezende, o promotor Wagnes Fachonne, o juiz Mário Kono, o secretário-adjunto de Justiça Eneias Correa de Figueiredo Júnior, o superintendente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, o presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Alonso Moura, e representantes de outras casas de acolhimento.

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