A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000 (PEC 215). A comissão será composta por 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

A PEC 215 prevê uma mudança na forma como são criadas e demarcadas as terras indígenas no Brasil. Hoje a demarcação dessas áreas é feita por meio de decreto. A Fundação Nacional do Índio (Funai) elabora um relatório que é passado para o Ministério da Justiça e segue para a presidência da República fazer o decreto. A PEC prevê que, antes de seguir o decreto da presidência, este relatório passe pelo Congresso Nacional.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) espera que o debate sobre a PEC 215 seja retomado o quanto antes, pois ela garante a dignidade e a segurança jurídica dos brasileiros. “Acredito que com diálogo chegaremos a um denominador comum, ou seja, o bem estar de índios e não índios e a segurança jurídica que todos almejam. A decisão sobre a criação e demarcação de terras indígenas não pode mais ficar apenas concentrada na Funai", afirma o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado.