Informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, indicam que 32.144 pessoas com deficiência mental ou intelectual ocupam postos de emprego formal no país. Nesta terça, 21 de março, é lembrado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A Rais não engloba dados específicos sobre os subtipos de deficiências, apenas grupos (física, visual, auditiva, mental/intelectual e múltipla).
De acordo com os dados, em 2013, o mercado de trabalho tinha 25.332 pessoas com deficiência mental ou intelectual formalmente empregadas no país. O número subiu para 29.132 no ano seguinte e atingiu as 32.1144 em 2015, último período de dados disponíveis.A evolução é resultado de um conjunto de fatores, entre os quais se destaca a gradativa queda do nível de preconceito na sociedade.
A aprendizagem profissional, prevista no artigo 429 da CLT, ainda é pouco utilizada para dar formação profissional às pessoas com deficiência. Existe um enorme contingente de pessoas com deficiência, passíveis de enquadramento na cota legal, e de segurados reabilitados pela Previdência Social, capaz de preencher várias vezes o atual número da cota. Essas são algumas das principais conclusões do “Diagnóstico quantitativo de pessoas com deficiência/reabilitados no Brasil”.O estudo inédito produzido pelo Ministério do Trabalho foi apresentado em dezembro de 2016, em Belo Horizonte, durante o primeiro seminário “Lei de Cotas – Boas Práticas de Inclusão”.
Responsável pela aplicação da norma, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho tem como prioritárias as ações de fiscalização para a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho. O propósito é intensificar a fiscalização para o cumprimento total da Lei de Cotas pelas empresas, a manutenção das cotas preenchidas e a ascensão profissional das pessoas com deficiência
Exemplo –Aos 21 anos, Lúcio Piantino, morador de Brasília e portador da Síndrome de Down, é um exemplo dessa busca por um lugar no mercado de trabalho. Ele trabalha há dois meses na Coordenadoria de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência (Promodef), ligada à Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal.
Estudante do 2º Ano do Ensino Médio, Lúcio participa do programa Brasília Mais Jovem Candango, serviço de proteção social básica voltado para a integração de jovens ao mercado de trabalho, seguindo metodologia de um programa de Aprendizagem, em conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em janeiro, o programa abriu 34 vagas exclusivas para jovens com deficiência. “Gosto muito do meu trabalho”, afirma Lúcio. Ele registra dados sobre o Promodef e arquiva os currículos que chegam à coordenação, entre outras tarefas. “Adoro computador. Passo quase todo o dia trabalhando nele, mas também converso muito com o meu chefe e com o pessoal”, relata.
Data– O dia 21 de março foi escolhido como Dia Internacional da Síndrome de Down porque a síndrome é uma alteração genética do cromossomo 21, que deve ser formado por um par, mas, no caso de seus portadores, aparece com três exemplares (trissomia). Oficialmente estabelecida em 2006, essa data tem por finalidade dar visibilidade ao tema, oferecendo informação correta e, portanto, reduzindo a origem do preconceito.
A Fundação Síndrome de Down explica que o problema não é classificado como doença e não deve ser tratada com tal. A síndrome não apresenta nenhuma barreira para o acesso ao código da linguagem e seus portadores têm o direito de participação plena na sociedade, inclusive por meio do trabalho, essencial para a construção de uma identidade adulta.
