O Governo do Brasil suspendeu, por 30 dias, a entrada de estrangeiros provenientes do Uruguai. A restrição é uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o controle da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19).A medida foi publicada na Portaria Conjunta 132/20.
A restrição de que trata esta Portaria não se aplica:
- brasileiro, nato ou naturalizado;
- cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro, nato ou naturalizado;
- uruguaio que tenha filho brasileiro;
- estrangeiro residente no Brasil;
- profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
- funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo Brasileiro.
“O fechamento da fronteira com Uruguai [foi realizado] após negociações bilaterais. Razões sanitárias”, esclareceu, nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O Comando Militar do Sul do Exército Brasileiro, por meio de suas unidades, já iniciou operação na fronteira uruguaia, juntamente com a Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Polícia Rodoviária Federal, e com a Receita Federal do Brasil, para auxiliar na missão de reduzir a propagação do Covid-19 na região fronteiriça.
O tráfego de transporte rodoviário de cargas, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais e o tráfego de residentes fronteiriços continuam liberados.
Além do Uruguai, também está suspensa a entrada de estrangeiros, por meio terrestre ou rodoviário, provenientes da Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Defesa
