O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu a visita, na manhã de quarta-feira (23), na presidência do Parlamento, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC). A visita foi para discutir pautas nacionais de interesses dos Parlamentos estaduais brasileiros.
“Os temas são pautados na humanização das ações dos deputados estaduais. Vamos discutir ainda outras pautas comuns como as do pacto federativo. É preciso que as ssembleias tenham mais poder para legislar em assuntos como meio ambiente e trânsito. São questões que devem ser discutidas pelos estados brasileiros”, afirmou Botelho.
Kennedy Nunes aproveitou a visita para convidar os deputados estaduais mato-grossenses para participarem da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que acontece de 20 a 22 de novembro, em Salvador/BA, e tem como tema: “Humanizando as leis em um novo tempo”.
De acordo com Botelho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai participar da 1ª edição do prêmio Assembleia Cidadã. Segundo ele, um material (vídeo de apresentação do projeto) será apresentado durante a 23ª conferência. “Mato Grosso vai participar da premiação Assembleia Cidadã, que divulga todos os trabalhos de atendimentos realizados pela Assembleia Social. Vamos concorrer e acho que vamos ganhar o prêmio”, disse.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai concorrer com as outras 26 Casas Legislativas. A edição foi dividida em três categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, e as inscrições ficaram abertas até 30 de outubro. Elas devem ser feitas no site: www.unale.org.br. Os vencedores de cada categoria recebem R$ 20 mil para expansão dos projetos.
Ao ser questionado sobre o pacto federativo, Kennedy Nunes afirmou que “as Assembleias Legislativas precisam ampliar o poder de legislar, porque o deputado estadual está mais próximo do cidadão. O Brasil é um país continental onde há mudanças culturais e regionais, que precisam ser regidas por legislações estaduais”.
Ele disse que em sua gestão, a Unale trabalhou este ano no levantamento de um plano nacional de combate ao suicídio, de automutilação, violência contra as mulheres e a implantação do Sistema Único de Segurança Publica (SUSP).
“São temas que viraram epidemias. A cada quarenta minutos uma pessoa se mata. No Brasil tem 14 milhões de adolescentes que se automutilam todos os dias. A violência contra as mulheres é alarmante. Hoje, tem a casa de passagem para as mulheres agredidas. Mas a mulher agredida é retirada de casa com os filhos e levadas para lá, isso está errado, quem tem que ser retirado de casa é o agressor”, explicou Nunes.
O presidente da Unale disse que a 23ª Conferência Nacional vai trabalhar a humanização das leis. Em Salvador, de acordo com Nunes, a instituição vai premiar as Assembleias Legislativas que fazem ações comunitárias voltas à sociedade mais carente. “Muitas dessas ações não são conhecidas. Esse prêmio vai ajudar a divulgá-las”.
Em relação a Reforma da Previdência aprovada ontem (22), no Senado Federal, Nunes disse que a Uanle apóia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e trabalha para que os Estados brasileiros sejam incluídos na proposta federal.
“Se não tiver, os estados terão que fazê-la. Existem estados que estão avançados nessa discussão. Em Santa Catarina, por exemplo, a reforma foi feita em 2015. Não adianta fazer uma reforma e não incluir os estados e municípios, e aqueles que não quiserem que se manifestem por escrito”, disse Kennedy Nunes.
Já o deputado Eduardo Botelho disse que já solicitou ao governo Mauro Mendes o encaminhamento da Reforma da Previdência de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa o mais rápido possível.
“Não podemos esperar e ver o que acontece no Senado. O governador ficou de estudar e deve mandá-la ainda este ano para apreciação dos deputados. Não vai ser fácil aprová-la. Mas com uma discussão séria e mostrando a importância da previdência para o futuro e a segurança dos servidores públicos, acredito que será aprovada”, afirmou Botelho.
Participaram também da reunião na presidência os deputados Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), João Batista (Pros), Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).
