Criar meios para atuar na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e a execução de programas de agricultura familiar. É este o objetivo de um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Botelho que tramita na Assembleia Legislativa e que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, que norteará a elaboração e a implementação do plano estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
A meta é que o poder público possa estimular as ações da população na zona rural, instituindo instrumentos para ampliação e qualificação dessa cadeia produtiva, avançando na oferta de serviços públicos que garantam melhores condições de vida no campo, como acesso ao crédito, comercialização, garantia de safra, dentre outras. “Queremos assegurar o cumprimento de metas que garantam a melhoria significativa da qualidade de vida no campo e manutenção do homem no campo”, resume.
De acordo com Botelho, há décadas os agricultores familiares de Mato Grosso reivindicam política voltada ao apoio à produção familiar, com incremento e qualificação da bacia leiteira; o investimento na expansão da irrigação para enfrentar os efeitos da estiagem; fomento ao associativismo e ao cooperativismo; incentivo à agroindustrialização; cuidado com a permanência do jovem no meio rural, com vistas à sucessão na propriedade e, por último, auxílio aos agricultores que se encontram em estado de extrema pobreza, procurando incluí-lo.
O parlamentar lembrou que 2014 foi escolhido pela FAO (Food and Agriculture Organization ) como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”, com o objetivo de aumentar a conscientização da importância dos sistemas de produção baseados em unidades familiares e de fazer avançar em todos os países as políticas que favoreçam o desenvolvimento sustentável desses sistemas. Depois disso, cita ele, a agricultura familiar recebe tratamento prioritário nos trabalhos desenvolvidos por esse organismo das Nações Unidas voltados à segurança alimentar e à nutrição global.
Ao justificar o projeto, o autor citou que uma pesquisa desenvolvida pela FAO em 93 países constatou que, em média, mais de 80% das explorações agrícolas são de agricultores familiares. Ainda, num estudo dedicado a recomendações de políticas para a agricultura familiar da América Latina e Caribe, a FAO mostra a importância da produção familiar para a segurança alimentar dessa grande região do planeta, onde oito em cada 10 explorações agrícolas pertencem à agricultura familiar.
São 16,5 milhões de explorações, das quais 56% (mais de 9,2 milhões) estão na América do Sul; 35% na América Central e no México (5,8 milhões); e 9% no Caribe (1,5 milhão). Nessas explorações, vivem cerca de 60 milhões de pessoas, segundo os estudos da FAO.
No Brasil, há cerca de 4,3 milhões de explorações familiares, que correspondem a 84,4% do total das explorações agrícolas do país. Em Mato Grosso, segundo fontes da Empaer (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), são 104.346 famílias de agricultores, distribuídas em 2,1 mil comunidades rurais.
