Os trabalhos da 3ª sessão legislativada 18ª Legislaturaforam abertos hoje (2) pelo presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB). Na abertura dos trabalhos, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, leu a Mensagemdo Governo sobre as ações realizadas no ano passado e das propostas para 2017.
A mesa de honra composta para a solenidade foi formada pelo primeiro-secretário, deputado Guilherme Maluf (PSDB); segundo-secretário, deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD); pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos; pelo representante do Tribunal de Contas do Estado, Luis Henrique da Silva Lima, e pelo secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Paulo Taques.
Antes de o secretário-chefe da Casa Civil ler a mensagem para os deputados presentes, o presidente Eduardo Botelho afirmou que a Assembleia Legislativa, nos próximos dois anos, terá grandes embates e, para isso, conclamou os demais colegas de Parlamento para juntos promover uma discussão mais ampla e ajudar o Estado a sair da crise econômica.
“O Estado vai precisar de muito empenho e dedicação de todos, mas para isso é preciso deixar as vaidades de lado. Muitas medidas duras e impopulares serão tomadas nessa Casa, mas são necessárias. O Parlamento precisa fazer esse debate. É preciso dar uma contribuição serena e não politiqueira, pensando no futuro do Estado e das próximas gerações”, frisou Botelho.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, em seu discurso, pediu apoio do Parlamento ao governo estadual para ajudá-los a sair da crise econômica que o Estado vem enfrentando. Ele disse ainda que, dos 117 projetos de lei apresentados nesses dois anos (2015/2016), o Parlamento aprovou 99 deles. Desse total, Taques elencou dez.
Entre eles, está o que criou o mutirão fiscal, o de renegociação da divida pública de Mato Grosso com a União, do Refis, da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que estava parado há mais de 20 anos. Na ZPE, segundo ele, estão sendo investidos mais de R$ 60 milhões.
Outras propostas que viraram leis foram o Voe Mato Grosso, que criou as rotas para Barra do Garças, Sorriso e agora para a Bolívia. O Parlamento aprovou ainda o aumento de investimentos de R$ 730 milhões do Fethab para a pavimentação das estradas. Aprovou ainda a criação do Instituto da Carne, que é o 6º do mundo e o 1º do Brasil.
Na reabertura da sessão, com presença exclusiva de deputados no Plenário, parlamentares usaram a tribuna para pedir mais empenho do governo à saúde pública de todo o estado. De acordo com o deputado José Domingos Fraga (PSD), o governo promoveu a saúde em algumas regiões, como a Baixada Cuiabana e o sul mato-grossense.
“A Lei Orçamentária para 2017 prevê um orçamento de R$ 1,5 bilhão para a saúde pública. Recurso insuficiente. Para o Hospital Regional de Sorriso, o governo do estado retirou R$ 720 mil para investir no hospital de Lucas do Rio Verde. É uma situação insustentável, porque o Hospital de Sorriso está com quatro meses de salários atrasados. Por isso, sugiro que parte dos recursos arrecadados pelo Fethab seja destinada à saúde e, com isso, equalizar a falta de investimentos no setor”, disse Domingos.
O deputado Sebastião Rezende (PSC) disse que, apesar de o estado viver um momento delicado em sua economia e de os recursos serem poucos, o passivo da saúde precisa ser resolvido. Ele fez um apelo para que os hospitais regionais em funcionamento não parem suas atividades.
“Em Rondonópolis, a Instituição São Camilo deve parar em junho. Lá deve assumir um consórcio municipal. Não podemos deixar que haja um retrocesso à saúde pública”, afirmou Rezende.
Já o deputado Pedro Satélite (PSD) afirmou que, apesar de os 141 municípios terem recebido ambulâncias, adquiridas com recursos de R$ 20 milhões economizados pela Assembleia Legislativa, ser algo positivo, isso não é bom para Cuiabá. “Se os hospitais regionais não estiverem atendendo, os pacientes serão trazidos para a capital”, disse Satélite.