Botelho comunica prazo para indicação de vaga do TCE durante sessão

Botelho comunica prazo para indicação de vaga do TCE durante sessão

Botelho comunica prazo para indicação de vaga do TCE durante sessão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comunicou aos deputados estaduais, durante sessão ordinária vespertina de terça-feira (12), que está aberto o prazo de 48 horas para apresentação de nomes para a indicação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que é de indicação do Parlamento.

“Quero comunicar a todos que, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico, declaro nesse momento, às 19h30, aberto o prazo de 48 horas para que os parlamentares apresentem a indicação de nome para ocupar a vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, disse o presidente. Cada deputado pode indicar um nome para disputar a vaga de conselheiro. Botelho também informou que encaminhou para os deputados um Regimento Interno, a Constituição do Estado e o rito que será seguido para a indicação da vaga de conselheiro pertencente à Assembleia Legislativa.

A sessão legislativa de terça-feira teve a participação dos 24 deputados da 19ª Legislatura. Na Ordem do Dia, os deputados votaram três vetos do governo do estado. Derrubaram um veto e outros dois tiveram pedido de vista. O primeiro veto foi o 12/2019, que dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos, de autoria do deputado Max Russi. O veto governamental foi derrubado com 16 votos sim e seis não.

O veto 43/2018, aposto ao Projeto de Lei Complementar 10/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), teve pedido de vista concedido de cinco dias, por tratar-se de um pedido de vista compartilhado por vários deputados.

O veto 69/2018, aposto ao Projeto de Lei 493/2015, que dispõe sobre a Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural, através do MT Fomento, também teve pedido de vista concedido para ser avaliado pelos deputados, principalmente pelos novos parlamentares. O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco, que pediu para discutir, apesar do pedido de vista,  antecipou que a solicitação para a base governamental é pela manutenção do veto.

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