Em Rondonópolis, a saga dos pagamentos atrasados aos projetos aprovados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) tem gerado revolta entre os proponentes, apesar das promessas oficiais de pagamento.

A Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, sancionada em 8 de julho de 2022, tem como objetivo apoiar a classe artística por meio de editais emergenciais. Em Rondonópolis, quase 200 projetos foram selecionados, o que representa um investimento de mais de R$ 1,8 milhão na cultura local pelo Governo Federal. No entanto, a cronologia das publicações no Diário Oficial revela uma série de atrasos e falta de clareza sobre os repasses aos beneficiários desses editais.

O Diário Oficial de Rondonópolis publicou pela primeira vez detalhes sobre os editais da LPG na Edição Nº 5.569, em 8 de novembro de 2023. Posteriormente, em 10 de novembro de 2023, a Edição Nº 5.571 divulgou a lista de projetos aprovados. Desde então, outras publicações importantes seguiram: as atas das reuniões da comissão responsável pela avaliação e habilitação dos projetos, com destaque para as edições Nº 5.614 (16 de janeiro de 2024), Nº 5.619 (23 de janeiro de 2024), Nº 5.645 (28 de fevereiro de 2024) e Nº 5.648 (4 de março de 2024), todas confirmando a habilitação e aprovação dos projetos.

Um ato político ocorreu em 9 de maio, no qual o prefeito Zé Carlos do Pátio assinou o pedido de pagamento. Nesse evento, com a presença de figuras políticas em pré-campanha, o gestor prometeu que os pagamentos seriam efetuados na sexta-feira (10/5), promessa que não foi cumprida. Os pagamentos começaram a ser feitos uma semana depois, na quinta-feira seguinte. No entanto, hoje (23/5), muita gente ainda não viu a “cor desse dinheiro.”

A liberação dos recursos tem sido um processo conturbado. Embora o recurso já estivesse nos cofres públicos desde novembro, muitos proponentes começaram a receber seus pagamentos apenas na semana passada (15/5), após um prolongado período de cobranças. Os beneficiários da Lei Paulo Gustavo, que têm buscado informações junto às secretarias de Finanças e de Cultura, estão cogitando acionar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para garantir o recebimento dos recursos, devido à falta de informações.

Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura de Rondonópolis:

A Prefeitura de Rondonópolis explica que a Lei Paulo Gustavo é um edital emergencial para atender os artistas locais e o Município obteve a aprovação dos recursos após apresentação de plano de trabalho ao Governo Federal.

O secretário Municipal de Cultura, Pedro Augusto de Araújo, explica que em novembro do ano passado o recurso foi liberado ao Município, que deu início aos processos legais exigidos, com a publicação dos editais, com posterior cadastramento das propostas.

Após foi criada a comissão de fiscalização e avaliação, montada com membros do Conselho Municipal de Cultura, que procedeu com a análise e a aprovação das propostas.

Foram aprovados cerca de 200 projetos pela comissão. Destes, o setor de compras do Município, identificou problemas nas documentações em aproximadamente 20 projetos. Os demais foram homologados e encaminhados para o pagamento. Ao todo, 140 projetos foram homologados.

O secretário explica ainda que parte dos proponentes não recebeu na sexta-feira (10 de maio) em função de problemas com as contas bancárias e tiveram que resolver a situação. “Fizemos, inclusive, uma força tarefa para atender essas pessoas para que os problemas com a agência bancária fossem resolvidos”, disse.

Pedro Augusto ressalta que também houve atraso na entrega de documentação por alguns proponentes e isso fez com que esses recebessem posteriormente.

Há ainda, conforme a Secretaria de Cultura, os proponentes que não tiveram os projetos homologados por problemas na documentação. Para essa situação, o secretário destaca que a Secretaria de Cultura está tratando individualmente de cada caso.

“Estamos trabalhando e faremos o que puder ser feito para auxiliar e facilitar os processos para esses proponentes que estão com problemas na documentação”, disse.

Gabinete de Comunicação Social