Barranco protocola pedido na AGU para adjudicação de terras no Nortão

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A falta de regularização fundiária continua sendo um dos grandes entraves da política nacional. Em Mato Grosso, enquanto milhares de pequenos produtores rurais continuam sem os títulos de suas terras e outras centenas de assentados da reforma agrária ainda lutam pela regularização de suas parcelas, inúmeros latifúndios permanecem improdutivos. Pior: os donos destas terras estão inadimplentes junto ao governo federal.

De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco (PT), na região norte do estado, por exemplo, existem várias propriedades que deveriam ser desapropriadas e repassadas aos trabalhadores sem terra. Como um dos focos de seu trabalho na Assembleia Legislativa é a regularização fundiária, o deputado já acionou a Advocacia Geral da União (AGU).

“Para se ter ideia, um único proprietário rural tem pelo menos três matrículas irregulares. Solicitei à AGU que faça um levantamento da situação fiscal das propriedades para verificar a possibilidade de desapropriação por interesse social. A adjudicação (transferência obrigatória) seria uma forma de compensação da dívida deste proprietário para com a União. Não podemos aceitar concentração de terras, muito menos que continuem improdutivas enquanto centenas de famílias aguardam pela reforma agrária.”

Ainda junto à AGU, Valdir Barranco quer celeridade nos processos de arrecadação da Gleba Canaã, em Lambari D'Oeste, e da fazenda Boi Gordo, em Salto do céu, pelo governo federal. Segundo o deputado, ambas ocupadas por trabalhadores sem-terra que exigem nulidade dos títulos rurais já que os mesmos não foram ratificados pelo Incra.

“Como não houve confirmação de titularidade pelo Incra e nem o Estado reconhece a propriedade destas terras, as áreas devem ser usadas para reforma agrária. Nosso gabinete fará gestão junto ao Incra pra que estas terras sejam arrecadas pela União e transformadas em assentamentos rurais.”