O diagnóstico fiscal de Mato Grosso, contendo projeções e possíveis medidas de ajuste elaborado pelo Banco Mundial e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi apresentado nesta quarta-feira (06.12) ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O estudo foi solicitado pelo Governo do Estado, que busca a parceria do TCE para a implantação de ajustes adicionais não contemplados pela 'PEC do Teto de Gastos', recém-aprovada pela Assembleia Legislativa. “O Tribunal de Contas, como órgão perene e estabilizador das relações institucionais, precisa ter o domínio desses fatos”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, que solicitou a agenda.
De acordo com o estudo, apresentando pelo economista-chefe para o Brasil do Banco Mundial, Antonio Nucifora, e pelo coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN, Leonardo Lobo Pires, Mato Grosso enfrenta uma grave crise de liquidez, com atraso cada vez maior no pagamento dos salários e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os motivos estão as receitas, que não tiveram aumento real nos últimos anos, e, em contrapartida, o crescimento das despesas com pessoal. O diagnóstico mostra que o Estado está 'fora da curva' quando o assunto é gasto com folha de pagamento, pois enquanto outros estados da federação reduziram o valor da folha, Mato Grosso está gastando mais. “O rápido crescimento das despesas com pessoal está quebrando o Estado”, destacou o economista-chefe do Banco Mundial.
Antonio Nucifora considerou um avanço a 'PEC do Teto de Gastos'. Disse que o Estado passa por uma fase de transição, mas avaliou que em um futuro próximo o Estado deverá enfrentar a necessidade de novos ajustes, necessários para a construção do futuro do país e para criar espaço para investimentos e gerar empregos. “Nesse contexto o papel do Tribunal de Contas é fundamental, porque são os conselheiros que avaliam a situação das contas públicas do Estado e são como um farol para a orientação da gestão das finanças públicas. Foi uma grande honra compartilhar nossos estudos e ouvir as opiniões deles para facilitar a discussão e a tomada de decisões”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto afirmou que a reunião com os representantes do Banco Mundial e da STN foi muito produtiva. “Nós tomamos conhecimento de estudos técnicos de excelente qualidade, feitos com bastante profundidade e muita seriedade no exame dos desafios econômicos fiscais e administrativos que Mato Grosso tem pela frente, nos próximos anos”, observou.
Já o vice-presidente Luiz Henrique Lima disse que, como guardião das metas de gestão fiscal para que a administração pública consiga percorrer uma trajetória sustentável e também da Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE tem papel fundamental na discussão do ajuste fiscal, principalmente no que diz respeito à despesa com pessoal e endividamento. Na avaliação do conselheiro interino, os entes não devem assumir compromissos que possam comprometer o desenvolvimento e o futuro. “Precisamos ter responsabilidade com as futuras gerações, para que amanhã ou dentro de quatro ou cinco anos o funcionamento dos serviços públicos não fique inviável”.
O vice-presidente do TCE-MT ainda destacou a importância da instituição no debate, inclusive em razão de o Tribunal de Contas dispor de informações privilegiadas sobre as contas públicas e sobre o desempenho contábil, orçamentário e financeiro das prefeituras e dos órgãos estaduais. Nesse sentido, o TCE tem papel importante de prevenção, de alertar os gestores sobre medidas que possam trazer impactos negativos. “Precisamos ter muita serenidade no debate e coragem para apontar medidas que podem parecer duras num primeiro momento, mas que são necessárias”.
Participaram da apresentação do Banco Mundial, além do presidente e do vice-presidente, o corregedor geral do TCE, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha; os conselheiros interinos Moisés Maciel, João Batista Camargo e Jaqueline Jacobsen.
