O auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda está sendo concedido durante a pandemia do novo coronavírus vai injetar na economia de Rondonópolis R$ 39.265.200,00, segundo relatório divulgado no Porta Transparência do Governo Federal que o Primeira Hora teve acesso.
Esse número é o que consta como disponibilizado para Rondonópolis, Cuiabá tem mais de R$ 90 milhões e Várzea Grande conta com R$ 49 milhões.
No portal, além do volume pago aos beneficiários há também o nome de cada pessoa cadastrada em Rondonópolis que recebeu o benefício. Confira aqui a relação de beneficiários com o auxílio no município.
Vale lembrar que essa semana deve ocorrer o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial.
Em nota técnica, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima em R$ 154,4 bilhões os gastos do governo federal para pagar o auxílio emergencial a 79,9 milhões de brasileiros, durante três meses (abril, maio e junho).
Esse auxílio está previsto no PL 1.066/2020, projeto de lei aprovado pelo Senado em 30 de março. Esse projeto foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 2 de abril, dando origem à Lei 13.982, de 2020 — que, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto 10.316, de 2020.
Para a IFI, as despesas com o auxílio emergencial vêm se mostrando “de elevada magnitude, com efeito significativo sobre o déficit primário do governo central neste ano”.
“Quase toda a incerteza a respeito da despesa final dessa política em 2020 advém da incerteza quanto ao aumento do contingente de elegíveis, que pode ocorrer principalmente em decorrência de aumento no desemprego e/ou queda na renda. Ainda deve haver elegíveis por se cadastrar — pessoas em situação mais vulnerável que a média, e que não conseguiram acesso à internet, por exemplo, dependendo da ajuda de outras pessoas ou do poder público para realizar o cadastro —; e a trajetória da taxa de desemprego para os próximos meses ainda é incerta — assim como a duração e a intensidade da desaceleração econômica, dado o ineditismo das circunstâncias. O aumento do desemprego elevará o número de elegíveis”, afirma a nota.
O auxílio emergencial é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio fica limitada a dois membros. Mães solteiras têm direito ao dobro do valor (R$ 1.200,00). Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio emergencial.
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