Além do debate sobre reforma política e pacto federativo, os repasses referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e a rediscussão da Lei Kandir também pautaram a sessão especial realizada na tarde de sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

A sessão contou com a participação de parlamentares da bancada de Mato Grosso, além do presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que representou o governador Pedro Taques (PDT) e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).

O assunto ganhou destaque devido ao veto da presidente Dilma Roussef (PT) à emenda que previa o repasse de R$ 400 milhões para Mato Grosso referente ao FEX, que é uma compensação pelas perdas da Lei Kandir.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que os estados podem contar com o total apoio da Casa para a derrubada do veto presidencial sobre o pagamento do FEX. “Não é admissível que os estados produtores fiquem sem essa compensação”, ressaltou.

O presidente da Assembleia aproveitou a oportunidade para cobrar a liberação dos recursos. “Como a presidente vetou nessa semana, temos duas alternativas, ou fazer articulação política para o pagamento ou rever a Lei Kandir, que é um instrumento que no passado foi útil, e no presente, é um caos, se somarmos o retido do ano passado e o que será desse ano teremos R$ 1 bilhão, e Mato Grosso perde muito com isso por ser um dos principais exportadores”, afirmou Guilherme Maluf.

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), destacou a necessidade do Congresso enfrentar temas como as reformas que tramitam há anos no Parlamento e a questão do pacto federativo, que afeta diretamente a vida dos municípios, já que existe uma super concentração de recursos na conta da União, responsável por fazer os repasses, mas que nem sempre atende esta obrigação. Ele parabenizou o presidente da Câmara por fazer o enfrentamento e colocar em pautas temas de relevância.

Ainda sobre o pacto federativo, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), enfatizou que não há como discutir qualquer reforma sem passar pelo debate da distribuição do bolo tributário.

Para ele, a divisão dos recursos é injusta e penaliza a administração municipal. A União concentra cerca de 60% dos recursos, os estados ficam com 26%, enquanto os municípios contam com apenas 14%.

"Esse modelo inviabiliza os municípios. O Governo Federal cria programas de transferência de renda e de assistência social para a população e não repassa recursos suficientes para as prefeituras”, frisou.

O coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Ezequiel Fonseca (PP), informou que na próxima semana irá se articular junto as bancadas dos demais estados impactos pelo veto da presidente para buscar a derrubada na Câmara e depois deverá buscar junto aos senadores este apoio.

O presidente da Câmara esteve acompanhado dos relatores das comissões especiais que discutem a reforma política e o pacto federativo, Marcelo Castro (PMDB/PI) e André Moura (PSC/SE), respectivamente.