Auditores público externo, técnicos e auxiliares do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam de Curso de Gestão na área da Saúde, nos dias 15, 16 e 17 de agosto, ministrado pelo auditor público externo do Tribunal de Contas da Bahia, João Bosco Ramos Ferreira.

O objetivo é capacitar os servidores públicos estaduais e municipais, auditores, dirigentes e empregados de Organizações Sociais, no processo de publicização, seleção, formalização, execução, controle e prestação de contas dos contratos de gestão na área de saúde.

O supervisor de auditorias da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, Bruno Santos, está participando do curso junto com mais sete servidores do TCE com intuito de fortalecer o conhecimento a respeito da Lei de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (OS).

Contrato de Gestão na Saúde com Organizações Sociais, princípios da Administração Pública a serem observados pelas OS e sua regulamentação na área da Saúde de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a publicização (ADI nº 1923-5), a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os Contratos de Gestão na área de Saúde, os contratos de gestão nos hospitais, Samu, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Programa Saúde da Família (PSF), entre outros.

Bruno lembrou que o TCE-MT tem observado algumas irregularidades nos contratos feitos com OS e Oscips, principalmente na área de Saúde.

“São vários apontamentos, que vão desde clausuras contratuais não cumpridas, problemas na execução dos serviços, uso ineficiente dos recursos públicos”, explicou. Os contratos feitos com as OS geralmente envolvem volumes altos de recursos com duração de médio a longo prazo.

O curso irá demonstrar todas as vantagens que a Administração Pública terá em formalizar nos contratos de gestão com Organizações Sociais, de acordo com a jurisprudência do STF, orientações dos Tribunais de Contas e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Também irá propiciar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os contratos de gestão na área de Saúde que a Administração Pública pode formalizar com as Organizações Sociais, apresentando os instrumentos jurídicos resultantes das relações pactuadas e as etapas processuais reservadas a cada um por lei.