Na sessão matutina desta quarta-feira (16), que durou até às 13 horas, os deputados estaduais aprovaram requerimentos para a realização de três audiências públicas que ocorrerão nos dias 17 e 18. Os três requerimentos, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), são para audiências públicas visando debater três mensagens do governador Mauro Mendes (DEM).
A primeira audiência pública será nesta quinta-feira (17), às 14h, sobre o projeto de lei que cria o novo Fethab. O projeto trata da junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2. A nova legislação aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira.
Na sexta-feira (18), serão duas audiências públicas. A primeira, às 8h30, tratará sobre a proposta do governo Mauro Mendes de extinção da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural). À tarde, a partir das 14h, a discussão será sobre o projeto que estabelece critérios para a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público.
A votação dos três requerimentos de audiências públicas provocou um forte debate em plenário entre os deputados. O líder de governo, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), disse que o debate é salutar, porém, pediu aos colegas para que isso não impeça o cronograma de votação das mensagens governamentais. “Espero que essas audiências não sirvam para atrasar as votações. Espero que as audiências deem resultado, mas não atrapalhem as votações. Audiência pública é direito, mas devemos manter o cronograma de votação em plenário”, disse.
A deputada Janaina Riva (MDB) destacou a importância das audiências públicas. “A discussão não é para atrasar qualquer votação. São importantes e serão feitas dentro do prazo. Temos que ouvir todos os lados. É o momento propício para alterações e correção de rumos”, disse. O deputado Guilherme Maluf (PSDB) discordou do líder de governo.
Segundo ele, há um consenso na Assembleia de que todos os deputados querem contribuir com o estado, com o governo Mauro Mendes. “Queremos contribuir, mas há matérias que exigem mais debate. Vou defender a cada momento, a cada minuto, o direito do deputado de exercer suas prerrogativas”, completou o parlamentar.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB), autor dos requerimentos para as audiências públicas, definiu a aprovação como o cumprimento fiel do dever do debate. “A reforma proposta por Mendes está no caminho correto. Tenho feito emendas naquilo que entendo que possa contribuir com Mato Grosso. Essa legislatura tem legitimidade para tratar do tema. É preciso ter clareza que esse Parlamento só existe em razão do debate. Não é mais oportuno aprovar mensagens do dia para a noite. Nada mais justo do que a transparência”, afirmou.
Conforme o parlamentar, a intenção não é atrasar qualquer votação. “Estamos fazendo dentro do calendário elaborado pela Mesa Diretora. Se não aprovarmos o novo Fethab, o governo perde R$ 50 milhões. Cada mês que postergar são R$ 50 milhões a menos nos cofres do estado”, completou.
