A II Oficina de Trabalho do Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso foi encerrada hoje (2), na Escola de Governo, localizada no Residencial Paiaguás. Este ano, 12 municípios participaram do 2º Bloco, envolvendo a participação de 16 cidades.
De acordo com o assessor técnico da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, Aparecido Alves de Oliveira, o próximo passo a ser trabalhado pela comissão é o de realizar, em novembro de 2015, uma audiência pública para relatar tudo o que aconteceu nesses cinco dias de oficina.
“Isso não é um produto fechado, pronto e acabado, mas que está sendo discutido com a classe política, a população e os produtores de cada uma dessas regiões envolvidas. “Depois disso, a Secretaria de Planejamento (Seplan) deve encaminhar à Assembleia Legislativa os novos memoriais descritivos dos 141 municípios mato-grossenses. Essa discussão está servindo de exemplo a outras unidades da Federação brasileira”, destacou Aparecido Alves.
O projeto de atualização das divisas intermunicipais está sendo desenvolvido por meio de um convênio entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aparecido Alves de Oliveira afirmou que, aparentemente, as pessoas não sabem, mas existem diversas divergências de limites municipais. “Às vezes a população mora em uma região, mas procura orientação médica e jurídica em outra. Isso acontece porque ela está mais próxima ou porque a outra cidade não tem condições de atender”, explicou.
Nessa II Oficina, outro assunto que discutido foi a questão relacionada à jurisdição municipal. Segundo Alves, "quando o município foi desmembrado ficaram algumas áreas que não pertencem nem ao município A nem ao município B. Isso precisa ser resolvido”.
Eles discutiram ainda as áreas sobrepostas. “Isso quer dizer que a legislação de um município sobrepõe a outra cidade. A Comissão Territorial da AL, sob a coordenação do primeiro-secretário e presidente da comissão, deputado Nininho (PR), está desenvolvendo um trabalho técnico e isso será resolvido.
“O objetivo é trabalhar de forma técnica. A comissão não vai direcionar os trabalhos de forma política para nenhum município. Cada município mostrará sua inconsistência e, com isso, buscar a solução desses problemas de forma técnica e administrativa”, disse.
“Antes o que se via era a criação de município apenas no Diário Oficial. Hoje, discutimos com a sociedade, com o setor produtivo e com todos aqueles envolvidos no processo. Esse é um meio de solucionar todas as divergências. Como as das legislações pertinentes”, disse Aparecido Alves.
O prefeito de Nobres, Gilmar Luis da Silva (PSD), fez uma avaliação positiva da II Oficina. Segundo ele, o maior problema enfrentado por ele na região é o social.
“É preciso que o Governo do Estado – Seplan – resolva o mais rápido possível os problemas de divisas na região. Para o tratamento de saúde, por exemplo, a população é foco no jogo de empurra-empurra, ninguém quer assumir a responsabilidade com gastos”, desabafou o prefeito.
