A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (06/06), à partir das 14 horas, no auditório Licínio Monteiro, audiência pública para debater a obrigatoriedade do programa integridade nas empresas que contratem com a administração pública – Programa Empresa Legal MT. O evento foi solicitado pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).
O programa integridade firma em lei sua execução junto às empresas privadas que celebram contrato, consórcio ou convênios com a administração pública direta, indireta ou fundacional do Estado de Mato Grosso. “O projeto busca atender a evidente necessidade que o Estado possui por leis que atuem na relação de contratação entre a Administração Pública e o Setor Privado, com observância na ética e na transparência”, disse José Domingos.
Ele lembra também que no Estado de Mato Grosso condutas antiéticas foram expostas por meios de ações envolvendo grandes empresários, a exemplo a Operação Sodoma. “São fatos que mancharam a imagem das corporações, bem como a dos governos. Foram criados mecanismos capazes de funcionar como inibidores das práticas nocivas à empresa e à sociedade”, afirmou o deputado.