Fortalecer os programas realizados no município de Várzea Grande – que atuam no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – na elaboração de um protocolo de intenções para ampliar as Redes de Proteção a esse público. Com esse foco foi realizada, neste 18 de maio, uma Audiência Pública para tratar das questões que englobam essa temática bem como unir esforços entre todos os poderes e organizações que atuam nesta questão.
Realizado na Câmara Municipal, o evento contou com a participação de vários representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, e também de vários órgãos e entidades que integram a Rede de Proteção de combate ao abuso e a exploração de crianças e adolescentes no município.
A vereadora Rosy Prado, que propôs a audiência pública, disse que embora Várzea Grande tenha uma rede de proteção atuante, está na hora de deixar a teoria e partir de fato para prática, com ações que buscam de fato punir os agressores. “A data de 18 de maio, foi instituída pela Lei 9.970/00 para lembrar o assassinato da menina Ariceli Crespo, sequestrada, violentada e morta no ano de 1973, aos 8 anos de idade”, lembrou a vereadora.
Ela disse que passados 50 anos esses fatos ainda continuam acontecendo, e muitos deles sem a exposição da notícia, sem punição aos culpados e que muitas vezes são pessoas conhecidas das vítimas. “O nosso desejo é sanar essas questões, mas para que isso de fato aconteça é necessário leis mais pesadas e ações mais efetivas para diminuir essa triste realidade e que afeta a todos”.
A Defensora Pública que atua na Comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, disse que o 18 de maio é uma luta diária, e que a Defensoria é uma das portas de entrada dessa questão, é parceira das ações que compõem essa rede de enfrentamento. “Nós estamos atentos a esse fato e estamos também atuando com a rede de proteção, porque somos parceira desses trabalhos. Não podemos ficar inertes a fala de uma criança e a descrição de uma violência, e se isso acontecer não somos humanos. Precisamos amparar e proteger essas crianças para que elas não se percam, e esse é um compromisso de todos nós”, disse a defensora elogiando a condução da Rede de Proteção que atua no município. “Várzea Grande é referência neste fluxo, com ações concretas e eficazes”.
O Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, comandante Jean Cleber Brito Silva, disse que para a Polícia Militar essa audiência pública não é um convite, mas uma convocação. “Estamos diuturnamente nas ruas e somos os primeiros a enfrentar problemas de violência. Quando chegamos as casas e identificamos a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, de uma má formação ética e cultural de seus pais, e por vezes ao enfrentar isso no passado, continuam refletindo isso em suas ações no presente, e tudo isso vai desaguar na condição de segurança pública. É triste observar que o criminoso do presente foi uma vítima do passado, e que essa tendência é constante. E nós enquanto instituição de segurança, não apenas estudamos essa circunstância, como agimos dentro desta realidade. E temos colocado a nossa sociedade, ações sociais que visam trazer a população para mais próximo dos órgãos de segurança pública e oferecer um trabalho de confiança às nossas crianças”.
O comandante disse ainda que esse trabalho de confiança visa trazer as crianças e adolescentes para que eles possam se socorrer de uma maneira mais evidente, as instituições de garantia social. “É preciso que eles tenham um feedback conosco, é preciso de haja um link em que nós apresentemos como uma confiante instituição de pode sim ajudar a resolver problemas. A polícia militar se apresentou para ser uma opção de solução na vida dessas pessoas, por isso estamos e seremos parceiros desta Rede de Proteção”.
A Guarda Municipal Fraulen Elisa, disse que a instituição de segurança municipal vem trabalhando neste mês de maio, nas escolas da Rede Municipal com o tema: combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, de uma forma lúdica, porém com muita responsabilidade e respeito. “Como nosso público é diferenciado, temos uma proposta de ensinamento que é de passar a mensagem numa linguagem que elas estão habituadas. Temos essa missão, e por mais complicada que seja esse assunto precisa ser abordado, precisa ser discutido e precisa sim ser fortalecido com ações concretas e efetivas. Somos parceiras de todas as ações que promovam esse debate, e a Guarda Municipal tem feito esse papel também de fiscalizador, com a realização de diversos programas sociais que desenvolvemos no fortalecimento das famílias. Estamos atentos a essa temática e atuamos também nesta Rede de Proteção”.
A secretária adjunta de Assistência Social, Daniela Barone destacou a importância da audiência pública como um ato importante nessa questão que engloba a violência como um todo, ainda mais quando ela é cometida contra crianças e adolescentes. “A palavra que sempre me vem quando a gente toca nesse tema é coragem, porque é muito difícil falar sobre esse assunto. Hoje é um dia de lembrarmos da menina Ariceli, que teve todos os seus direitos violados e isso em 1973. Muitos de nós não éramos nem nascidos, e esse fato que aconteceu há 50 anos, ainda hoje estamos discutindo”, lamentou.
Ela disse que Várzea Grande tem uma área de atuação bastante considerável, com casas de acolhimento dentro do programa de proteção especial que acolhem crianças, casas que acolhem adolescentes, e uma parceria incrível com a Delegacia da Criança, Mulher e Idoso, que está sempre presente, que é parceira e que enquanto município queremos preservar, a participação dos Cras e Creas, das escolas da Rede Municipal, além das demais instituições que integram a Rede de Proteção. “Avançamos e vamos avançar ainda mais, mas para que isso aconteça é necessário o compromisso de todos os envolvidos nesta Rede de Proteção, e nesta causa que afeta a toda a população”.
Daniela Barone informou que neste mês as equipes que trabalham nos Cras estarão sendo treinadas para terem um olhar especial e perceptivo sobre a questão da violência contra a criança e ao adolescente. Já nas escolas da Rede Municipal terá abordagem às crianças de 9 a 14 anos, com roda de conversa sobre esse tema. “A ação deverá atender cerca de mil alunos”, anunciou.
A gestora destacou ainda o trabalho atuante da primeira-dama, Promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat, e da secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira que vem realizando um trabalho exemplar na condução da pasta. “Elas atuam em todas as frentes e são comprometidas com o setor social, com um olhar afetuoso e humano sobre as causas que envolvem todas as questões de violência, mais ainda entre crianças e adolescentes”.
