Audiência pública discute metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021

Audiência pública discute metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO) realizou na tarde desta segunda-feira (31) audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

O secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, se mostrou satisfeito com os primeiros resultados de Mato Grosso em 2021 e afirmou que os efeitos da pandemia foram superados. O chefe da Sefaz/MT destacou que no primeiro quadrimestre deste ano houve um aumento de 26% na receita em relação ao ano passado, enquanto as despesas caíram mais de 6%.

A despesa com pessoal também tem comprometido uma porcentagem cada vez menor do orçamento, disse Gallo. No primeiro quadrimestre, o número já é menor que 49%, limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LC nº 614/2019). Ele disse ainda que o estado está impedido de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, porém a pasta estuda a possibilidade de pagamento retroativo referente aos anos que os servidores não receberam a revisão.

Segundo o secretário, o estado hoje tem uma sobra de recursos que permite fazer investimentos. A boa avaliação da saúde financeira também possibilita a contratação de empréstimos. Nesse cenário, a ideia do governo é investir em educação e na agricultura familiar.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) lembrou que no ano passado houve superávit de R$ 3,9 bilhões no estado. “Não era para sobrar tanto num ano de pandemia, com crise sanitária e econômica. O estado virou uma empresa que precisa dar lucro”, criticou o parlamentar. “O orçamento sempre subestima a receita. O governo apresenta peças orçamentárias que dão margem ao executivo trabalhar sem o acompanhamento da Assembleia”, completou. A arrecadação no primeiro quadrimestre de 2021, foi de cerca de R$ 3 bilhões a mais do que o apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já o deputado Delegado Claudinei (PSL) aproveitou a vinda do secretário de Fazenda para pedir a nomeação de aprovados em concursos públicos da segurança. O parlamentar também afirmou que há falta de efetivo nas polícias civil e militar em todo o estado, e defendeu a realização de concursos públicos, uma vez que há folga no orçamento.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), elogiou a gestão que está sendo feita no estado. “Nós estamos com nota A na Secretaria de Tesouro Nacional para buscar crédito, estamos com superávits, do ano passado e também dos primeiros quatro meses deste ano, o que mostra que temos recursos para aplicar nas políticas públicas”, afirmou. “Precisamos aumentar a transferência de renda, apoiar mais o empresariado, principalmente o micro e pequeno, porque agora o estado tem recursos”, defendeu o deputado.

Também participarem da audiência o diretor do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso, Antônio Wagner, e o procurador-geral de Justiça do estado, José Antônio Borges.

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