Audiência pública discute alteração de normas de licenciamento ambiental

audiência pública discute alteração de normas de licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) realizarão, nesta segunda-feira (13), em Cuiabá, audiência pública para discutir propostas de alteração das normas relativas ao licenciamento ambiental. O evento será aberto a toda sociedade e terá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema, conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil.
O procurador da República Marco Antônio Ghannage (MPF/MT) explica que o MPF é contra a PEC65/2012 por transformar o licenciamento ambiental em mera formalidade. A proposta pretende garantir a execução de qualquer obra ou empreendimento, independentemente da análise técnica pelo órgão ambiental.
De acordo com o procurador, a PEC 65 ainda exclui a possibilidade de consulta à população diretamente afetada, bem como a análise do Ministério Público e Judiciário.
A audiência pública será realizada no dia 13 de junho, às 14 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Mato Grosso, localizado na Rua quatro, no Centro Político Administrativo.