Audiência Pública debate soluções para a Defensoria Pública

Entre as sugestões está o aumento do recurso no Orçamento Geral do Estado para a Defensoria Pública

Audiência Pública debate soluções para a Defensoria Pública
Karen Malagoli/ALMT

Por indicação do deputado Elizeu Nascimento (DC) a Assembleia Legislativa realizou hoje (20), audiência pública para debater a situação da Defensoria Pública e apontar ações que possam ser realizadas para que o serviço ao cidadão seja ampliado para odo o Estado. Durante a audiência, o parlamentar anunciou um conjunto de medidas que visam contribuir com a defensoria e para que os defensores sejam mais reconhecidos.

“Estou apresentando indicação para que se possa nomear os concursados que aguardam o chamamento (são aprovados no concurso da Defensoria realizado em 2016), a de criação de 60 novas defensorias em municípios onde ela ainda não está presente, e um projeto de lei que cria a Semana da Defensoria Pública a ser comemorada sempre na semana que tenha o dia 19 de março, Dia Nacional da Defensoria Pública. Vamos ainda articular junto aos demais parlamentares para que possam sentar com o governador Mauro Mendes para debater a ampliação do orçamento da instituição”, anunciou Elizeu.

O Defensor Geral, Clodoaldo Queiroz, disse que uma das alternativas para a melhoria da prestação de serviço ao cidadão é alocar um recurso hoje utilizado para pagamento de “advogados da ativa”, ou seja, advogados particulares que são arbitrados por juízes para atuarem em casos nos municípios nos quais a defensoria não está presente. Esse recurso chega a algo em torno de R$ 40 a 45 milhões/ano, segundo o defensor.  “Esse custo onera o Estado, pois hoje um advogado pela Defensoria Pública custa em média R$ 300,00 aos cofres públicos, enquanto um advogado particular, para a mesma causa, fica em torno de R$ 10 mil”, disse Queiroz.

A outra alternativa citada por ele é que será articulada pelo deputado está no aumento gradativo do recurso destinado diretamente no orçamento, hoje praticado em 0.7 % do orçamento geral, para se chegar a 1,5%. “Isso representa aumento dos atuais R$ 132 milhões, para algo em torno de R$ 260 milhões. Que não seja de um ano para o outro, mas que se garanta um aumento gradual, para que, ao final, possamos ter 1,5% do orçamento geral do estado para a Defensoria Pública, o que segundo nossas estimativas, seria suficiente para ampliar o alcance para todos os municípios”, disse o defensor.  O deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo, afiançou que trabalhará para que o recurso a ser destinado à Defensoria pública seja previsto na Constituição do Estado, a exemplo dos demais Poderes. A senadora Selma Arruda também compareceu e protocolou apoio à luta da defensoria pública.

A defensoria foi criada em Mato Grosso em 1999 e hoje está presente em 41 Comarcas e 83 municípios. Os demais carecem do atendimento. São 38 Comarcas e 58 municípios sem a presença da Defensoria. “Entre os principais serviços necessários está o atendimento em casos de necessidade de saúde pública, a chamada “judicialização da saúde” onde por meio judicial famílias buscam atendimentos imprescindíveis à manutenção da vida de seus familiares”, lembrou Queiroz, ao reiterar a necessário que seja adotada uma política que garanta a presença da Defensoria Pública em todos os municípios.

MOÇÕES – Durante a Audiência Pública, o deputado Elizeu Nascimento também fez a entrega de Moções de Aplauso para os presentes. Ao todo o parlamentar aprovou 190 Moções.  Para os não presentes, elas serão recebidas pelos profissionais da defensoria pública em todas as Comarcas. “É um reconhecimento para estes profissionais que atuam no atendimento direto ao cidadão, que fazem a justiça chegar para quem mais precisa”, anunciou Elizeu.

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