A regularização fundiária em Mato Grosso foi debatida na manhã de hoje (08), durante audiência pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi do deputado José Carlos do Pátio (SDD) e o objetivo foi buscar alternativas para documentar áreas urbanas e rurais no estado, onde, segundo dados do IBGE, 60% áreas não possuem título de propriedade.
Vale destacar que Mato Grosso tem casos sérios envolvendo titulação de terras e, este é um dos principais pontos que Pátio quer trabalhar a longo e médio prazo em prol do estado.“Fizemos um diagnóstico da real situação fundiária, com identificação dos principais problemas e atuação efetiva. A audiência de hoje recebe propostas do Incra, Intermat e demais órgãos para agilizar o processo de regularização no estado”, explicou Zé do Pátio.
Para o parlamentar, a insegurança jurídica sobre a propriedade aflige o cidadão e atrapalha o desenvolvimento do Estado, mesmo cabendo à administração pública, apenas, agilizar as normativas dos títulos de terras e, consequentemente, a escritura cartorial.
Em Mato Grosso existem, de acordo com dados (de 2015) da Empresa Mato-grossense de Pesquisa (Empaer), cerca de 1.372 comunidades tradicionais (pequenos produtores) e 751 assentamentos (áreas devolutas ou compradas pela União ou pelo Estado). Essas propriedades abrigam um total de 104.346 famílias.
“É um momento importante e oportuno, pois precisamos colher ideias para debater essa questão. Através de várias frentes podemos viabilizar os caminhos para avançarmos no assunto”, disse o secretário especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno.
Os moradores dessas áreas apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: a irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada sem qualquer título que dê garantia jurídica a essa posse, e a urbanística e ambiental -quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciada.
“Faltam muitas melhorias, como eletrificação rural, poços artesianos, escolas e estradas. Regularizando nossa situação, podemos fazer parte da linha de financiamento para podermos plantar e melhorar nossa condição de vida”, disse a representante da gleba Nova Aliança Rio Vermelho de Rondonópolis, Nélia Benedita Ferreira.
Na ocasião, o presidente nacional do Incra, Leonardo Goes, garantiu alguns benefícios para o estado entre eles, a entrega de 1.300 títulos até o final deste ano, e para 2017, mais 15 mil escrituras. “Mato Grosso é o nosso modelo para os demais estados na questão fundiária”, disse Góes.
Para 2017, ele falou também que a região sul de Mato Grosso vai ganhar um posto avançado do Incra, que pode ser no município de Rondonópolis. “Essa região ainda não tem um posto de atendimento, e este polo engloba vários assentamentos e merece uma atenção especial do Incra”, destacou ele.
Seundo a Empaer, a região da grande Cuiabá, apresenta o maior número de assentamentos, totalizando 167 e abrigando 10.859 famílias. Já a região que possui o maior número de comunidades tradicionais é o polo de Alta Floresta, com 312 assentamentos, abrigando 10.244 famílias.
Aproveitando a ocasião, o deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou que o Estado vem, desde o começo, trabalhando na questão fundiária. Ele reforçou o apoio que tem manifestado quanto à agricultura familiar.
"A agricultura familiar obriga ao homem permanecer no campo, e para ter a terra, precisa-se regularizar a questão fundiária com os títulos. Considerando-se o abastecimento alimentar, a agricultura familiar destaca-se por desenvolver culturas variadas e que, apesar da pequena escala, distinguem-se por sua qualidade e por sua característica altamente distribuída”, relatou Santos.
A falta de políticas públicas mais ágeis para combater o problema também foi citada pelo deputado Valdir Barranco (PT), que, de acordo com o parlamentar, reflete a demora e complexidade do processo de regularização fundiária.
“Muitos assentamentos esperam há mais de 30 anos pela titulação das terras. Entendo que essa discussão é oportuna, pois temos que fazer um enfrentamento com todas as partes interessadas para chegarmos numa decisão definitiva. Documentar é importante tanto para grandes, quanto para os pequenos também”, apontou o deputado.
Na oportunidade, foi apresentado um vídeo pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário sobre como se encontra a situação agrária de Mato Grosso, e também do país.
Um dos pontos citados durante a apresentação mostram que um dos entraves para a regularização da questão agrária em Mato Grosso são os 150 km da faixa de fronteira e a área de 100 km às margens das rodovias federais (esta, criada pelo Decreto Federal nº 1.164/71, revogado pelo Decreto nº 2.375/87).
“Além disso, temos os litígios e processos das áreas indígenas com a Funai, e terras de reservas ambientais e áreas privadas”, disse José Roseno.
O presidente da Fetagri, Nilton José de Macedo, destacou que a questão fundiária em Mato Grosso esbarra em dois entraves que são o georreferenciamento e a Certidão de Legitimidade de Origem. “Isso traz a tona uma complexidade da situação fundiária em Mato Grosso, sendo que, podemos afirmar que este é mais um dos desafios a serem enfrentados futuramente”, falou ele, explicando ainda que atualmente, 30 mil famílias aguardam pela regularização de terras no Estado.
Também párticiparam da audiência pública os deputados Wagner Ramos, Sebastião Rezende, Silvano Amaral, Janaina Riva, Pedro Satélite e Saturnino Masson.
