Debater assistência técnica, organização da produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar foi a pauta da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na tarde de ontem (18), presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e com a presença de representação de várias instituições responsáveis por implementar a atividade.
Considerando o pouco investimento para a atividade nos programas governamentais e tendo em vista a necessidade de profissionalização da produção para fortalecer a venda, o deputado requerente da audiência pública, Valdir Barranco, explicou que “é de fundamental importância organizar a produção e construir instrumentos para fortalecer a comercialização dos produtos de agricultura familiar em Mato Grosso”.
O Estado conta com cerca de 130 mil famílias, cuja principal fonte de renda e de sustento é a agricultura familiar. Todavia, o mercado ainda não é suficientemente explorado: atualmente, cerca de 80% das vendas de pequenos produtores em Mato Grosso são provenientes de outros estados. Portanto, não basta plantar e colher, há demanda de investimentos em estrutura física e de escoamento, para se vender.
Esse processo de acompanhamento das etapas de produção dos pequenos produtores, com foco na profissionalização é chamado de ‘assistência técnica para agricultura familiar’ e a proposta de um novo modelo foi apresentada em palestra pelo engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Cabral, consultor do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam). O palestrante, defendendo ampliação em recursos para a assistência técnica, reforçou que o papel da agricultura é “acabar com a pobreza e a fome e contribuir para alcançar condições climáticas estáveis, para que a civilização prospere”.
O secretário-adjunto de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso, Córgésio Ribeiro Albuquerque, assegurou que há, do Executivo, interesse de “resgatar a sustentabilidade da agricultura familiar” e citou a aprovação recente do Fethab 2, que prevê aplicação de 7 a 10% na agricultura familiar.
O presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Layr Mota da Silva, lamentou o déficit de investimentos federais e estaduais nas gestões anteriores, mas que a preocupação da gestão, nos últimos dois anos, permitiu muito avanço: “nós conseguimos aumentar em 124% o número de projetos elaborados e liberados [os respectivos financiamentos] pelo Banco do Brasil”. Layr destaca que 70% do que é consumido localmente provém de agricultura familiar e vislumbra que “se nós investirmos na agricultura familiar, podemos ser o maior produtor do país, porque nós temos água, temos terra e temos pessoas com vontade de trabalhar!".
O produtor rural de Santo Antônio do Leverger e presidente da Associação do Morro Grande, Pedro Kaiser, estava bastante exaltado, denunciando o descaso com a categoria e brada: “A Empaer não faz mais nada! Porque não tem dinheiro”, solicitando ao governador Pedro Taques repasse de recursos financeiros para a empresa pública citada.
Ao fim dos debates, quando houve revezamento de membros da mesa de autoridades e interessados da plateia, o presidente da audiência pública, Valdir Barranco, listou os seguintes encaminhamentos: buscar uma “agricultura familiar inclusiva e sustentável”; promover a atividade com foco em combater o desmatamento e sem agrotóxico, “para garantir a segurança alimentar”; construir um diálogo com os representantes dos pequenos produtores e as empresas financiadoras; “apoiar e incentivar associações e cooperativas” de agricultores familiares; “criar oportunidades para financiar pequenos projetos”; abrir editais de financiamento; criar feiras livres e centrais de comercialização; “continuar na luta para a regularização fundiária; entre outras deliberações.
Participaram da audiência pública, além das instituições já mencionadas, representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra/MT), da Central de Abastecimento de Mato Grosso (Ceasa), do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam), da Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, da Superintendência Regional em Mato Grosso da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri/MT), da Secretaria Municipal de Agricultura de Cuiabá, da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e de municípios do Interior.
