Uma nova proposta de incentivo foi debatida durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (23), tendo como principal objetivo a redução da desigualdade social. O evento foi presidido pelo deputado Max Russi (PSB), autor do requerimento, que, como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, disse que alguns problemas do atual modelo já puderam ser diagnosticados e a ideia é debater com os segmentos uma proposta que atenda a todos.
O consultor especialista em ICMS, Múcio Ribas, apresentou uma proposta que prevê incentivos aos Arranjos Produtivos Locais (APL) como forma de estimular cadeias produtivas menores que atualmente não conseguem nenhum tipo de benefício. Porém, ele ressalta que a sugestão também seria estendida aos maiores, porém de forma diferenciada.
Além disso, a perspectiva é levar o desenvolvimento para regiões carentes e tentar reduzir a desigualdade social. O crescimento econômico não é acompanhado pelos índices sociais em Mato Grosso, que cresce a passos largos e acima da média nacional.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Teis, ressaltou a importância de o governo avaliar a responsabilidade social de cada empresa que recebe os incentivos. Ele disse que chama atenção o número alto de empregos de licenças e atestados médicos, provocados por doenças relacionadas ao tipo de trabalho exercido.
Teis lembrou ainda que alguns as atividades em alguns segmentos provocam problemas sérios de saúde, o que acaba gerando gastos para o poder público, que sozinho não dá conta de atender esta demanda.
Os empresários, em geral, pediram segurança jurídica. O que o auditor-geral do Estado, Ciro Rodolpho, disse que o governo vem trabalhando para proporcionar. Ele alegou ainda que os trabalhos que vêm sendo realizados pela auditoria é no sentido de verificar os cumprimentos das metas assumidas pelas empresas que recebem os incentivos.
“O mercado incentivado precisa compreender que tem obrigação, mas vamos tirar as travas para que o mercado não perca e não ocorra a saída de empresas por insegurança jurídica”, afirmou Ciro.
O deputado José Carlos do Pátio (SD) afirmou que o atual modelo atende apenas interesses de um pequeno grupo e que o incentivo precisa ser segmentado e por cadeias. “A audiência deixa claro que temos um estado rico e um povo pobre, porque não há política de distribuição de renda”, declarou.
Max Russi informou que a Assembleia Legislativa já possui um esqueleto da proposta dos incentivos e a audiência foi realizada para que todos os setores possam ser ouvidos e as sugestões sejam aderidas ao projeto. Segundo ele, este trabalho deve ser concluído em 30 dias e a expectativa é de que o governo aguarde para encaminhar a proposta para que as sugestões sejam acatadas.
O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Arruda, defendeu ainda que a nova política de incentivos fiscais vise também o trabalhador com políticas de segurança e saúde. Uma das propostas seria a criação do Fundo do Trabalhador para atender aos funcionários das empresas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que a entidade também tem a proposta de que o governo conceda incentivos visando fomentar regiões mais pobres no estado, para que municípios menos desenvolvidos consigam crescer e promover também políticas sociais.
