Julgada regular Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Convênio nº 020/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Associação Nobrense de Cultura e Artes – Anca, no valor de R$ 77.000,00, considerando a comprovação das despesas realizadas e a efetiva execução do objeto. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (06/11).

Relator do Processo nº 295256/2018, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha considerou que as provas documentais presentes nos autos são aptas a atestar que os recursos financeiros foram efetivamente aplicados na execução do objeto pactuado. “Assim, entendo que não deve haver qualquer restituição de valores ao erário”, concluiu.

A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura – SEC/MT com intuito de apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio celebrado com a Anca, cujo objeto visou a realização do Projeto Cultural “Carnaval Nobres Folia 2014”, no valor de R$ 77.000,00, sendo R$ 70.000,00 pelo concedente e R$ 7.000,00 em contraprestação financeira pela convenente.