A Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua), preparou uma programação especial, como palestras, cortes de cabelo, entrega de cobertores, orientações de higiene e café da manhã para celebrar o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua – comemorado neste 19 de agosto.
A ação integrada “Incluir é Proteger” começou cedo, às 6 horas, percorrendo os bairros centrais para mobilizar as pessoas em situação de rua e trazê-las para as atividades presenciais no Centro Pop, sempre respeitando a decisão de cada um. Esta ação reúne as secretarias de Assistência Social, Defesa Social e de Saúde de Várzea Grande, bem como o Gaat, a Guarda Municipal do município e a Polícia Militar de Mato Grosso.
Como explica a titular da pasta, Ana Cristina Vieira, o dia 19 de agosto não é uma data de comemoração, mas de conscientização e reflexão das questões envolvendo essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e que na maioria das vezes se tornam ‘invisíveis’, ou são vistas quando incomodam. “Essas pessoas em situação de rua precisam ser vistas como sujeitos de direitos, por isso a importância da luta de movimentos sociais em defesa desse público, que merece sim ter respeito e visibilidade”, destacou.
A secretária destacou os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na abordagem social e no trabalho de médicos, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem, que realizam as intervenções diárias e em algumas situações, até emergenciais, no atendimento a essas pessoas, que insistem em viver nas ruas.
“Uma das determinações do prefeito Kalil Baracat, juntamente com a primeira-dama, Promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat é que essas pessoas sejam atendidas de forma digna e que tenham os seus direitos respeitados. Nós temos feito a busca ativa dessas pessoas, e dando a elas oportunidade de novo recomeço. Essa gestão tem implementado políticas públicas no fortalecimento de ações que contemplem esse público. Hoje contamos com uma Casa de Acolhimento às pessoas em situação de rua, onde recebem além de abrigo, tratamento médico, psicológico, odontólogo, segunda via de documentos pessoais e também atualização cadastral para inserção a programas sociais”.
A assistente social do Centro POP, Maria Lúcia da Silva, disse que muitos dos que são atendidos durante a abordagem social, não possuem documentos, o que dificulta o seu cadastramento, daí a necessidade de fazer com que ele tenha em mãos o seu registro. “Se a pessoa não tem documento, ela não é ninguém, não têm como comprovar quem é, não tem identificação, e não tem condições de exercer a sua cidadania”.
Já o médico Alex Muller, que atua no programa “Consultório na Rua”, implementado pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, e que atua também junto a abordagem social realizado pelo Centro POP, disse que o trabalho realizado pela equipe é justamente evitar que as pessoas em situação de rua cheguem a precisar de emergência médica, ou internações. “A importância do programa é prestar atendimento aos que moram ou vivem na rua. Temos oferecido opções de tratamento a esses pacientes, é feito com que eles tenham medicação e acompanhamento a fim de que possam ter um pouco mais de qualidade de vida. As visitas têm como proposta a redução de danos causados pela vulnerabilidade, com tratamento de saúde, além de levar informações e cuidados de acordo com cada patologia”
O coordenador do Centro POP, Fábio Reveles disse que o órgão realiza um trabalho de abordagem da população em situação de rua e oferece condições para que essas pessoas resgatem a dignidade. “Encaminhamos para consultas médicas e psicológicas, tratamos para que tenham seus documentos pessoais, e incluímos em diversas atividades para que possam elevar a autoestima, a confiança e a vontade de mudar de vida. Além disso, hoje dispomos de uma Casa de Acolhimento para que eles sejam abrigados. Temos trabalhado todos os dias para garantir que as políticas públicas das pessoas em situação de rua sejam garantidas”.
A DATA – O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é celebrado em 19 de agosto e foi instituído em referência ao acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, em 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo/SP.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, define a população de rua como “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
