Assentados do Vale Juinão pedem apoio para regularização da área

MAURICIO BARBANT / ALMT

Assentados do Vale Juinão pedem apoio para regularização da área

Os 133 pequenos produtores do assentamento Vale do Juinão, região noroeste, correm o risco de perder todo investimento realizado, nos últimos 15 anos, caso o governo do estado não reedite o decreto estadual que declara de interesse social e autoriza a desapropriação da área de 2.188 m², para fins de regularização fundiária na cidade de Juína.

A preocupação foi tema da reunião do Colégio de Líderes de terça-feira (03), quando 80 assentados relataram aos deputados a insegurança jurídica que vivem no assentamento sob o risco de serem despejados. O processo judicial de reintegração de posse já arrasta há mais de 15 anos, período em que os moradores investiram na terra.

De acordo com o presidente da Associação de Pequenos Produtores do Vale do Juinão, Sidney de Paula, a situação é preocupante, pois essas famílias padecem com a falta do documento da propriedade e questionam promessas feitas por governos anteriores.

“Por acreditarmos em governos passados, investimos muito nesse assentamento. Todos têm suas criações lá. Hoje, até o Banco do Brasil está fazendo financiamento pelo Pronaf. A gente acreditou e investiu por promessa de governos passados”, criticou Sidney.

Da mesma forma, o vereador Geraldinho questionou a forma como o processo foi conduzido anteriormente, fato que causa desespero às famílias assentadas. “À época saiu liminar no segundo ano que o pessoal estava assentado. Recorremos e foi suspensa a liminar. Marquei reunião com o então governador Silval Barbosa, que baixou decreto de desapropriação do assentamento, mas não houve. Mesmo assim, com o decreto, os moradores começaram a investir. Na gestão do então governador Pedro Taques foi renovado o decreto, que está vigente, mas vence em julho deste ano, governo anterior também não pagou o decreto”, esclareceu o vereador.

O assentamento ajuda a fomentar a economia local com a produção da agricultura familiar e abastece feiras e comércio, especialmente, com a produção de leite e seus derivados.

Para a deputada, Janaina Riva (MDB) é necessário que o Intermat ajude essas famílias. “Nossa intenção é, sem dúvida, de que o Intermat possa ajudar e subsidiar com o valor da propriedade. Afinal de contas, estamos falando de mais de cem famílias que estão lá produzindo, que vivem da agricultura familiar, que é  uma atividade que não tem alta rentabilidade”.

Durante a reunião, o presidente Eduardo Botelho (DEM) designou o deputado Carlos Avallone para nova rodada de negociações com o governo, na tentativa de solucionar o impasse. “Vamos à Casa Civil e ao Intermat, o deputado Botelho disse que a Assembleia entra com uma parte dos recursos. Vamos tentar sair com uma proposta para ver se o Judiciário aceita e o dono da terra também para que isso não recaia sobre essas famílias”, informou Avallone.

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