A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou a suspensão do recesso do meio do ano, que estava previsto para a próxima semana. A decisão da Mesa Diretora da Casa foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de julho, que circula hoje (17), e visa garantir a apreciação e a votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais no estado.
A suspensão já vinha sendo discutida e foi anunciada nesta terça-feira (16) pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), que destacou a urgência na tramitação da proposta, que tem até o dia 31 de julho para ser aprovada e sancionada. “Esse é um projeto que precisa ser discutido e que tem prazo para ser votado, caso contrário, todos os incentivos fiscais de Mato Grosso devem ser cancelados”, justifica.
Com a alteração no calendário e após duas sessões realizadas ontem, a ordinária vespertina e uma extraordinária, em que os deputados limparam a pauta de vetos em tramitação no Legislativo, o projeto já pode ser analisado. “A pauta está livre e, a partir de hoje, vamos discutir o PLC 53/2019, que trata dos incentivos fiscais. A Assembleia vai votar o projeto em primeira, a comissão vai apresentar um substitutivo e depois os deputados, evidentemente, podem pedir destaque de suas emendas em plenário”, disse. A previsão é concluir a votação na próxima semana.
