Assembleia Legislativa realizou, hoje (05) pela manhã, audiência publica para discutir os direitos e deveres do terceiro setor em Mato Grosso. O evento, requerido pelo deputado Wancley Carvalho (PV) e pela deputada Janaína Riva (PMDB), foi realizado no auditório Licínio Monteiro.
O foco da discussão foi o Decreto, de autoria de lideranças partidárias, que suta o Decreto Governamental nº 1.030/2017 que subordina os Conselhos Comunitários de Segurança à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Segundo a deputada, trouxe instabilidade e péssima expectativa aos membros de todos Consegs de Mato Grosso.
A deputada afirmou que o Parlamento precisa debater com o conselho e que o mesmo tenha liberdade financeira. De acordo com Janaína Riva, o decreto amplia o gerenciamento do governo nos Consegs. Hoje, os conselhos funcionam com o apoio da Polícia Militar e da sociedade organizada.
“Isso compromete a independência dos conselhos comunitários. É importante ouvir as reivindicações dos conselhos. É preciso que a discussão comova os deputados, e a proposta de lideranças partidárias seja aprovada. Em outro momento, alinhar as sugestões em projeto de lei, e com isso, definir qual o papel dos Consegs em Mato Grosso”, disse Riva.
A presidente do Conseg do município de Dom Aquino, Isabel Rosa, disse que o conselho local recebe apoio da prefeitura municipal, do poder judiciário e da Polícia Militar para o desenvolvimento dos trabalhos. O último deles foi a qualificação de 40 crianças por meio do projeto soldado mirim.
Ela disse que o conselho faz parte do dia a dia da população de Dom Aquino desde 2010, e nesse ínterim, o trabalho tem sido positivo. “O trabalho de prevenção é voltado para as crianças e adolescentes. O objetivo é o de minimizar a violência. Isso tem surtido efeito. Hoje, não existe mais distancia entre a população e a Polícia Militar”, disse Isabel Rosa.
Segundo Rosa, a maior dificuldade enfrentada pelo Conseg local é com os recursos financeiros. “As pessoas buscam resultados, mas quando se fala em dinheiro ainda há grande resistência, apesar de algumas pessoas colaboram. Hoje, não temos fundo e contamos com pouca colaboração de autoridades, o que dificultado um pouco os trabalhos”, disse Isabel Rosa.
O deputado Wancley Carvalho afirmou que é contrário ao Decreto do Governo que “subordina” os Consegs a Secretaria de Segurança Pública. “Defendo o apoio da Sesp, mas desenvolvendo um trabalho em conjunto e não subordinado à Secretaria de Segurança. Esse é o meu posicionamento. Temos que trabalhar pelo fortalecimento da instituição de forma autônoma e não tenham burocracia e, com isso auxiliarem as forças públicas”, disse Wancley.
Um dos principais gargalos dos Consegs é a falta de recursos financeiros e para minimizar isso, Wancley disse que é a favor da regularização dos conselhos. “Eles são entidades que têm direitos civis, mas temos que fomentar essa organização para capitanear recursos financeiros. Entre as fontes, as transações penais que em vários municípios têm funcionado muito bem.
Para o coronel da Polícia Militar do comando regional de Várzea Grande, Alessandro Ferreira da Silva, o sistema ainda está imaturo apesar de estar com 17 anos desde a syua criação. “Isso é um processo democrático. O problema de segurança não é apenas do estado, mas também da sociedade. Se todos envolverem há possibilidade de melhorar a segurança. É preciso trabalhar a filosofia de proximidade da polícia com a população”, destacou o coronel.
O decreto, de autoria de lideranças partidárias, está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 21 de junho quando foi lido em plenário. A matéria está sob a relatoria do deputado Wancley Carvalho, e deve ser votado na sessão ordinária de hoje à tarde (05/12/2017).
